SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de março de 2025
LEI Nº 2.394, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.394, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
SÚMULA: Autoriza repasse de valores à Associação dos Estudantes de Ensino Técnico e Universitário de Santa Fé, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Fé, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica autorizado ao Executivo Municipal o repasse de R$ 15.125,00 para a Associação dos Estudantes de Ensino Técnico e Universitário de Santa Fé, de modo a subsidiar o deslocamento dos estudantes universitários e de ensino técnico referente ao mês de Fevereiro/2025, com a finalidade de atendimento ao que dispõe a Lei Municipal nº 2.367, de 22 de Outubro de 2024.
Art. 2º: Para pagamento do valor será utilizada a dotação orçamentária pertinente.
Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador Domênico Sobrinho, 28 de março de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal