SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 30 de setembro de 2026
DECRETO: 299/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 299/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2489/2026 de 29/09/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$63.575,00 (sessenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
18.002.10.301.0016.2.277
TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL
295 - 3.3.90.30.00.00
36494
MATERIAL DE CONSUMO
3.575,00
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.279
ATENÇÃO MULTIDICIPLINAR
322 - 3.3.90.39.00.00
36494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)
23.003
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)
23.003.18.541.0021.2.259
ATENÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL
873 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
Total Suplementação:
63.575,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal