SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de setembro de 2026
LEI N° 2.489, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2.489, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 63.575,00 (sessenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 63.575,00 (sessenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais)
Suplementação
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
18.002.10.301.0016.2.277
TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL
295 - 3.3.90.30.00.00
36494
MATERIAL DE CONSUMO
3.575,00
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.279
ATENÇÃO MULTIDICIPLINAR
322 - 3.3.90.39.00.00
36494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)
23.003
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)
23.003.18.541.0021.2.259
ATENÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL
873 - 3.3.90.39.00.00
1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
Total Suplementação:
63.575,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 29 de Setembro de 2026
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal