SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de março de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA:Altera a nomenclatura da Diretoria de Promoção Social prevista na Lei Complementar Municipal 005/2022, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º- Fica alterada a nomenclatura da Diretoria de Promoção Social descrita na alínea “a”, do inciso IX do artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 005/2022, com a seguinte redação:
a) Diretoria da Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Promoção Social (DIMIPPS)
Artigo 2º- Fica alterada a nomenclatura da Diretoria de Promoção Social descrita na Subseção I – Diretoria de Promoção Social (DPS), e do caput do artigo 33 da Lei Complementar Municipal nº 005/2022, com a seguinte redação:
Subseção I
Diretoria da Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Promoção Social (DIMIPPS)
Art. 33. Compete à Diretoria da Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Promoção Social (DIMIPPS):
Artigo 3º- Fica alterada a nomenclatura da Diretoria de Promoção Social descrita no inciso XIX do artigo 46 da Lei Complementar Municipal nº 005/2022, com a seguinte redação:
XIX - Diretor da Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Promoção Social;
Artigo 4º- Altera o organograma do art. 48,definido o organograma da Prefeitura Municipal conforme o anexo próprio desta lei complementar.
Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador Domênico Sobrinho, em 06 de março de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Organograma disponível em: https://www.santafe.pr.gov.br/organograma/