SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 23 de setembro de 2026
DECRETO: 289/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 289/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$48.928,52 (quarenta e oito mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.306.0010.2.192
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
434 - 3.3.90.32.00.00
1035
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14.192,12
434 - 3.3.90.32.00.00
33113
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.002,50
19.002.12.361.0010.2.193
MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA
444 - 3.3.50.43.00.00
1027
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.733,90
19.004
DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)
19.004.27.812.0012.2.249
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES
549 - 3.3.90.14.00.00
1002
DIÁRIAS - CIVIL
4.000,00
19.004.27.812.0012.2.250
MANUTENÇÃO E APOIO A PROGRAMAS DESPORTIVOS
562 - 3.3.90.14.00.00
1002
DIÁRIAS - CIVIL
4.000,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)
22.003
DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)
22.003.15.452.0006.2.228
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
704 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
22.003.15.452.0006.2.232
MANUTENÇÃO DA CAPELA PARA VELÓRIO
737 - 3.3.90.30.00.00
1002
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
Total Suplementação:
48.928,52
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e dois dias do mês de Setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal