SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº313/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº313/2026
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO O Requerimento e Ata do das Eleições do Conselho Tutelar.
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeado o Senhor ANTONIO CESAR RIBEIRO DE SÁ, CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** – SSP-PR, no cargo de Conselheiro Tutelar para o período de 14/10/26 a 27/10/26, tendo em vista o afastamento de Conselheira para tratamento de saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, em 06 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal