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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026

DECRETO Nº313/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº313/2026

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO O Requerimento e Ata do das Eleições do Conselho Tutelar.

DECRETA

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor ANTONIO CESAR RIBEIRO DE SÁ, CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** – SSP-PR, no cargo de Conselheiro Tutelar para o período de 14/10/26 a 27/10/26, tendo em vista o afastamento de Conselheira para tratamento de saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, em 06 de outubro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3632, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 2D75C3E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.