SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de junho de 2026
LEI Nº 2.473, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.473, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito SUPLEMENTAR, no exercício de 2026, na importância de até 123.988,98 (cento e vinte e três mil e novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 123.988,98 (cento e vinte e três mil e novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos)
Suplementação
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.305.0016.2.285
VIGILANCIA AMBIENTAL
404 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
123.988,98
Total Suplementação:
123.988,98
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.305.0016.2.286
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E VACINA
416 - 4.4.90.52.00.00
33500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
123.988,98
Total Redução:
123.988,98
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 03 de Junho de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal