CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ · 22 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2026
OBJETO: Termo de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, COMPREENDENDO ANÁLISE CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICA LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE MINUTAS, QUADROS COMPARATIVOS, CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO À IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ - PR.
CONTRATADO: J. PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: n.º 54.926.780/0001-24.
VALOR: R$ 44.950,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).
PROCESSO LICITATÓRIO: Inexigibilidade 006/2026.
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026.
VIGÊNCIA: SEIS MESES