SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 29 de outubro de 2026
DECRETO: 335/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 335/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$94.289,00 (noventa e quatro mil e duzentos e oitenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.002
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
10.002.28.843.0005.0.104
AMORTIZAÇAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS
15 - 3.2.90.21.00.00
1002
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32.900,00
16 - 4.6.90.71.00.00
1002
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
31.500,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.001
GABINETE DO SECRETARIO
16.001.04.122.0002.2.168
MANUTENÇÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS
110 - 3.3.90.39.00.00
3510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.639,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)
22.003
DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)
22.003.15.452.0006.2.231
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
722 - 3.1.71.70.00.00
3504
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4.275,00
727 - 3.3.71.70.00.00
3504
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
9.975,00
Total Suplementação:
94.289,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e oito dias do mês de Outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal