SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2025
LEI Nº 2.432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2025, na importância de até 277.072,00 (duzentos e setenta e sete mil e setenta e dois reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 277.072,00 (duzentos e setenta e sete mil e setenta e dois reais)
Suplementação
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)
MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO
1000
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
DIRETORIA DE CULTURA (DIC)
PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
96.000,00
DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
GABINETE DO SECRETARIO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
1000
DIÁRIAS - CIVIL
500,00
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1000
DIÁRIAS - CIVIL
3.000,00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31936
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
40.000,00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
31935
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)
GABINETE DO SECRETARIO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.022,00
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)
ATENÇÃO AO ATERRO MUNICIPAL
1000
MATERIAL DE CONSUMO
16.550,00
Total Suplementação:
277.072,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
273.072,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31936
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500,00
31936
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
31936
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
31935
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Total Redução:
277.072,00
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FÉ, em 18 de Novembro de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal