SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de setembro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Inclui no Sistema Viário Municipal e denomina a Estrada Água do Ó, alterando o anexo I, Mapa Sistema Viário Municipal, previsto na Lei Complementar nº 005/2018, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei Complementar nº 005/2018, que dispõe sobre o Sistema Viário dos Município de Santa Fé, conforme estabelecidos no artigo 2º e artigo 3º desta Lei Complementar.
Art. 2º - Inclui no Sistema Viário do Município de Santa Fé a estrada rural que passa a ser denominada Estrada Municipal Água do Ó, que tem seu ponto de origem na interseção com a Rodovia PR-458, no segmento localizado entre os quilômetros 28 e 29, coordenadas iniciais: -23.017616, -51.858491, seguindo predominantemente em direção norte, finalizando na interseção da Rua Pedro Pedrazzani com a Rua Ricardo Bortoletto, na Vila Rural João Torrenho Roldan, coordenadas finais: -23.002605, -51.871130, totalizando 2,56 km (dois quilômetros, quinhentos e sessenta metros) de extensão.
Art. 3º - ANEXO I – MAPA SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 17 de setembro de 2025.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal