SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 22 de outubro de 2026
DECRETO: 331/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 331/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$593.492,56 (quinhentos e noventa e três mil e quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
11
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
11.001
CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)
11.001.04.122.0002.2.114
MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO
17 - 3.1.90.11.00.00
1510
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
190,00
13
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO (UCI)
13.001
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
13.001.04.124.0003.2.131
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
48 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.915,00
14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)
14.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001.02.062.0002.2.141
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
60 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.338,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
16.001
GABINETE DO SECRETARIO
16.001.04.122.0002.2.161
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
95 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
400,00
16.002
DIRETORIA DE LICITAÇÕES (DLI)
16.002.04.122.0002.2.162
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES
145 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.400,00
146 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.090,00
16.003
DIRETORIA DE COMPRAS
16.003.04.122.0002.2.163
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMPRAS
156 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.640,00
157 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
785,00
16.004
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)
16.004.04.122.0002.2.164
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
168 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
786,00
170 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.897,00
16.005
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (DTI)
16.005.04.122.0002.2.165
MANUTENÇÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
178 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.630,00
181 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.760,00
16.006
DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA (DPF)
16.006.04.122.0002.2.166
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA
190 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
785,00
16.007
OUVIDORIA (OUV)
16.007.04.122.0002.2.167
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA
200 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.520,00
201 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
785,00
Suplementação
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)
17.001
GABINETE DO SECRETARIO
17.001.04.123.0002.2.171
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
211 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.865,00
17.002
DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA (DICORT)
17.002.04.123.0005.2.172
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA
222 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.161,00
17.003
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT)
17.003.04.123.0005.2.173
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
233 - 3.1.90.11.00.00
1510
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
360,00
234 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.460,00
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)
18.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GABINETE DO SECRETARIO
18.001.10.122.0016.2.181
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
256 - 3.1.90.13.00.00
1039
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.860,00
18.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
18.002.10.301.0016.2.275
GESTÃO EM SAUDE
277 - 3.1.90.13.00.00
1039
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.010,00
18.002.10.301.0016.2.277
TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL
291 - 3.1.90.13.00.00
1039
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
380,00
18.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
18.003.10.301.0016.2.279
ATENÇÃO MULTIDICIPLINAR
314 - 3.1.90.11.00.00
6494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.220,55
317 - 3.1.91.13.00.00
6494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.456,04
18.003.10.301.0016.2.280
EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA
329 - 3.1.90.94.00.00
1039
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.505,00
330 - 3.1.91.13.00.00
1039
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
26.950,00
18.005
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
18.005.10.304.0016.2.287
VIGILANCIA SANITARIA
382 - 3.1.90.13.00.00
1039
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.730,00
384 - 3.1.91.13.00.00
1039
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.830,00
18.005.10.305.0016.2.285
VIGILANCIA AMBIENTAL
394 - 3.1.90.13.00.00
1039
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.305,00
18.005.10.305.0016.2.286
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E VACINA
406 - 3.1.90.13.00.00
1039
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.065,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.001
GABINETE DO SECRETARIO
19.001.04.122.0002.2.191
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
418 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.645,00
418 - 3.1.90.13.00.00
1028
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.085,00
19.002
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)
19.002.12.306.0010.2.192
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
430 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
855,00
432 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.630,00
Suplementação
19.002.12.361.0010.2.193
MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA
440 - 3.1.90.11.00.00
1028
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.905,00
442 - 3.1.90.94.00.00
1026
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.485,00
443 - 3.1.91.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.505,00
19.002.12.361.0010.2.194
MANUTENÇÃO - ESC MUN 9 DE DEZEMBRO
452 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.770,00
455 - 3.1.91.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.015,00
19.002.12.361.0010.2.245
MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR
473 - 3.1.90.11.00.00
1028
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.290,00
474 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.295,00
474 - 3.1.90.13.00.00
1028
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
855,00
476 - 3.1.91.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.300,00
19.002.12.365.0010.2.195
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ
485 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
278,00
486 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
285,00
486 - 3.1.90.13.00.00
1028
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.545,00
19.002.12.365.0010.2.198
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE
496 - 3.1.90.11.00.00
1028
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
86.700,00
497 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.295,00
497 - 3.1.90.13.00.00
1028
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
475,00
499 - 3.1.91.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.670,00
499 - 3.1.91.13.00.00
1028
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
16.100,00
19.002.12.365.0010.2.243
MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE
508 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
9.250,00
509 - 3.1.90.94.00.00
1026
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
29,97
510 - 3.1.91.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.055,00
19.003
DIRETORIA DE CULTURA (DIC)
19.003.13.392.0011.2.247
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
519 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
600,00
522 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
367,00
19.004
DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)
19.004.27.812.0012.2.249
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES
546 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.165,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
21.002
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)
21.002.08.244.0017.2.216
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
597 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
115.000,00
598 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.750,00
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)
22.001
GABINETE DO SECRETARIO
22.001.04.122.0002.2.223
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
654 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.111,00
22.002
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA (DFOE)
22.002.04.125.0006.2.224
MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA
664 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
782,00
Suplementação
22.003
DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)
22.003.15.452.0006.2.231
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
723 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
49.415,00
724 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.625,00
726 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.035,00
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)
23.001
GABINETE DO SECRETARIO
23.001.04.122.0002.2.235
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
761 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.215,00
762 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.650,00
23.002
DIRETORIA DE AGRICULTURA (DAG)
23.002.26.782.0009.2.227
CONSERVAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
805 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.270,00
806 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.170,00
23.003
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)
23.003.18.541.0021.2.260
ATENÇÃO A MANUTENÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
880 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
700,00
24
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO (SEDECTUR)
24.002
DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TURISMO (DICPS)
24.002.22.661.0008.2.409
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
939 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
438,00
24.002.23.695.0019.2.414
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TURISMO
948 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.060,00
949 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
716,00
951 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
835,00
26
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARENCIA
26.002
DIRETORIA ESPECIAL DE IMPRENSA, PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO DIGITAL
26.002.04.126.0002.2.122
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA
1000 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
241,00
27
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO FAMILIAR
27.001
GABINETE DO SECRETARIO
27.001.04.122.0002.2.126
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO
1017 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.865,00
27.002
DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITARIOS
27.002.14.244.0022.2.127
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
1026 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.130,00
1027 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.465,00
1029 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
491,00
Total Suplementação:
593.492,56
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
130.955,00
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -
550,00
Receita
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
48.877,97
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
51.635,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO
26.676,59
Receita: 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Fonte: 1000
334.798,00
Total da Receita:
593.492,56
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e um dias do mês de Outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal