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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026

PORTARIA Nº108/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº108/2026.

Concede gratificação a servidor e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 99 da Lei Complementar nº. 003/2011, alterado pela Lei Complementar nº 003/2017,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor, em seus respectivos cargos, gratificação no percentual abaixo como adicional de dedicação integral, pelas peculiaridades das funções do cargo, tiver de ficar á disposição da Secretarias onde se encontram lotados fora de seu horário normal de trabalho e peculiaridade das funções desenvolvidas.

II – NATAN DE OLIVEIRA GARCIA – Ag. Veiculos Automotores – 40%.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 30 de setembro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3628, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 06E8AE8D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.