SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 21 de setembro de 2026
DECRETO: 282/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 282/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
6 - 3.3.90.46.00.00
1511
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
80.000,00
10.001.28.846.0005.2.103
CONTRIBUIÇAO AO PASEP
14 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10.000,00
14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)
14.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001.02.062.0002.2.141
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
65 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)
19.003
DIRETORIA DE CULTURA (DIC)
19.003.13.392.0011.2.248
PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS
537 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Total Suplementação:
110.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
10.001.04.122.0002.2.101
MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
1 - 3.3.90.30.00.00
1511
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
10 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
30.000,00
Total Redução:
110.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos dezoito dias do mês de Setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal