SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 317/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 317/2026
Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA para o biênio 2026/2028, nos termos da Lei Municipal nº 2.494, de 06 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 66 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 16, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.494, de 06 de outubro de 2026,
DECRETA
Art. 1º Fica nomeado como Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, para o mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao período de 2026 a 2028, o servidor SEBASTIÃO ANTÔNIO ROMANATO, matrícula nº 401-590, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 08 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal