SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de dezembro de 2025
LEI 882 2025 LDO 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 882 2025 LDO 2026
Prefeitura do Município de Santa Cruz de Monte Castelo
Estado do Paraná
LEI N° 882/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU WILLIAN CEZAR VIEGA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, SANCIONO A PRESENTE LEI:
LEI
Art. 1º - O Orçamento do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2026 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 633/2006 da STN.
§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.7º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
§ 1º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 11 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 12 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional, incrementando em 6% (seis por cento) a projeção das mesmas para os exercícios de 2026 a 2028.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 633/2006-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 13 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 14 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 15 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 16 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 17 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 18 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social desdobrada às despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá estar anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 19 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 20 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 21 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).
Art. 22 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas à fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 23 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 24 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2025.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei a Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 25 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por Decreto até o limite de 50% (cinqüenta por cento) das dotações definidas no Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos Projetos/Atividade/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na Lei Orçamentária.
I – O Poder Executivo poderá efetuar transposição de uma fonte para outra, dentro do mesmo elemento de despesa, não se considerando esta situação para cálculo do percentual autorizado no Inciso anterior.
II – Independentemente da utilização da prerrogativa concedida no inciso I, deste artigo, o excesso de arrecadação das rubricas de receitas específicas dos convênios e ou auxílios firmados ou recebidos pelo Município poderá ser utilizado para suplementação ou abertura de créditos especiais dos projetos e ou atividades aos quais estejam estritamente vinculados.
Art. 26 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 27 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 28 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 29 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 30 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo 1º. - a título de “subvenção social”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
II – que sejam constituídas na forma de associações, cooperativas ou congêneres;
III – que se achem em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor.
III – exigência de enviarem seu estatuto, regimento e balancetes devidamente atualizados, assim como promoverem eleições regulares e democráticas.
Parágrafo 2o. - a título de “subvenção”, “auxílio” ou “contribuição”, a entidade privada sem fins lucrativos, de atividades de natureza não continuada, que preencham as seguintes condições:
I – sejam de atendimento direto ao público;
II – sejam constituídas como associações, cooperativas ou congêneres;
III – que se achem em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor.
III – que forneçam e tornem públicos seus estatutos e regimentos, balancetes e prestações de contas, assim como promovam eleições regulares e democráticas.
Parágrafo 3º. As entidades beneficiadas nos termos deste artigo encaminharão:
a-) prestação de contas dos recursos recebidos seguindo modelo fornecido pelo órgão repassador;
b-) relatório mensal da execução do convênio;
c-) declaração anual do funcionamento regular da entidade, relativa ao ano anterior;
d-) comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
Parágrafo 4º. – Em havendo prestação de contas pendente, fica proibida a entrega de novo repasse, até sua regularização.
Parágrafo 5º. A prestação de contas a que se refere o parágrafo 3º. será disponibilizada à população, através do órgão repassador do recurso.
Parágrafo 6º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com o objetivo de verificar se os objetivos e metas do convênio estão sendo atendidos.
Parágrafo 7º. – Para cumprimento do disposto no parágrafo 3º deste artigo, a entidade beneficiada deverá designar técnico contabilista e tesoureiro, os quais serão responsáveis pela prestação de contas do convênio.
Parágrafo 8º. É vedadas à inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios, contribuições ou subvenções, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pela lei municipal e que sejam de atendimento direto ao público, desde que:
I – Na área educacional: sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental.
II - Na área ambiental: sejam cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente, para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;
III – Na área da saúde: sejam consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal.
IV - Na área desportiva em geral desde que sejam desenvolvidas atividades representativas e tradicionais, consideradas como oficiais pelo Município de Santa Cruz de Monte Castelo.
V – Na área da segurança pública: sejam desenvolvidas atividades de apoio, em parceria com instituições oficiais de segurança constituídos.
VI – Na área comunitária de bairro ou localidades: sejam prestados serviços de apoio à Administração Pública Municipal para solução de suas peculiaridades locais que caracterizem o real interesse público.
Parágrafo 9º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de:
I – publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
II – identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo instrumento legal de repasse.
Parágrafo 10º – Aplique-se no que couber o disposto nos parágrafos 3º a 7º do Art. 30.
Art. 31 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado na Lei nº 14.133/2021, devidamente atualizado.
Art. 32 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 33 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 34 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 35 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
Art. 36 - Durante a execução orçamentária de 2026 se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 37 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 38 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 39 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 40 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 41 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 42 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 43 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2025, acrescida de 5%, obedecido ao limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Parágrafo Único: No exercício de 2026, a data-base para a revisão geral anual prevista no inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal, será o dia 1º de janeiro de 2026, considerando-se como revisão, a inflação oficial divulgada pelo INPC – IBGE acumulada no período de competência de janeiro até dezembro de 2025.
Art. 44 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 45 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 46 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 47 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 48 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 49 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
DAS AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 50. Nenhum benefício será concedido pelo Município, sem que haja o devido acompanhamento do setor competente da Prefeitura Municipal.
Parágrafo 1º - As concessões de Cestas Básicas de Alimentos serão precedidas de levantamento, triagem e acompanhamento social, através da Secretaria Municipal de Ação Social.
Parágrafo 2º - Nenhum auxílio financeiro poderá ser concedido em espécie, a pessoas físicas, mesmo consideradas carentes.
Parágrafo 3º - O transporte de doentes será efetuado preferencialmente pelos veículos do Município, mas como medida de economia, ou no caso de deficiência da frota disponível, o poder público poderá ofertar o transporte alternativo ao paciente, no caso da concessão de passagens esta deverá ser precedida de análise e aprovação da secretaria de ação social devendo constar sempre à identificação do beneficiado.
Parágrafo 4º - A secretaria Municipal de Saúde estabelecerá o
regime de plantões médicos, em sistema de rodízio utilizando-se de profissionais concursados ou contratados, para atendimento fora do horário de funcionamento das Unidades de Saúde. O poder público poderá contratar pessoas jurídicas para atender os plantões na Unidade de Pronto Atendimento Municipal.
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A TERCEIROS
Art. 51. Ocorrendo eventual ociosidade com máquinas, equipamentos ou caminhões do Município, estes poderão, mediante justa remuneração, serem locados para a prestação de serviços a terceiros obedecendo à tabela oficial de preços públicos.
Parágrafo 1º - Fica terminantemente proibida qualquer utilização de máquinas do município que possam importar em serviços graciosos, envolvendo propriedades particulares, tais como construções de barragens, açudes, destocas com pás carregadeiras, terraplenagem e outros, exceção feita para proteção dos imóveis das RPPN – Reservas Particulares de Proteção Natural, ou lindeiros a estas, ou em casos de subsídios concedidos a pequenos Produtores Rurais ou agricultores familiares, assim como o incentivo à industrialização, através de lei específica.
Parágrafo 2º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos programas regularmente instituídos e de objetivos claros instituído pelo PPA – Plano Plurianual do Município.
Art. 52 – Os veículos públicos não poderão se deslocar do Município com o objetivo de efetuar transporte de particulares.
Parágrafo 1º - Excetua-se da proibição o transporte de pessoas que representem oficialmente o Município, missões legalmente instituídas, ações de saúde, assistência social e educação.
Parágrafo 2º - O transporte de alunos do Ensino Médio e Superior somente será executado se houver disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57 - O Orçamento para o exercício de 2026 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas. (art. 5º, III da LRF).
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2026, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 58 – A presente LDO poderá ser revista no decorrer do exercício de 2026.
Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
WILLIAN CEZAR VIEGA
Prefeito Municipal
ANEXOS
LDO - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Receitas Correntes
50.729.546,31
56.417.019,53
62.373.000,00
65.921.000,00
67.189.420,00
68.459.207,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.808.944,65
5.196.254,67
6.959.000,00
7.307.000,00
7.453.140,00
7.602.203,00
Contribuições
1.254.206,34
1.448.651,04
1.890.000,00
1.685.000,00
1.718.700,00
1.753.074,00
Receita Patrimonial
888.684,27
1.283.393,25
901.000,00
1.000,00
1.020,00
1.041,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
88.480,00
34.220,00
47.000,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
43.624.079,82
48.305.523,76
52.376.000,00
56.878.000,00
57.965.560,00
59.050.869,00
Demais Receitas Correntes
65.151,23
148.976,81
200.000,00
50.000,00
51.000,00
52.020,00
Receitas de Capital
9.515.236,21
14.296.793,35
4.300.000,00
3.800.000,00
3.876.000,00
3.953.520,00
Operações de Crédito
87.384,04
72.404,58
2.000.000,00
2.000.000,00
2.040.000,00
2.080.800,00
Alienação de Bens
282.811,67
411.359,01
800.000,00
500.000,00
510.000,00
520.200,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
9.145.040,50
13.813.029,76
1.500.000,00
1.300.000,00
1.326.000,00
1.352.520,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-5.758.029,16
-6.325.495,96
-6.873.000,00
-7.221.000,00
-7.365.420,00
-7.512.727,00
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
-273,36
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-34.511,96
-29.094,89
-8.000,00
-11.000,00
-11.220,00
-11.444,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-5.502.077,50
-6.199.290,27
-6.850.000,00
-7.207.000,00
-7.351.140,00
-7.498.162,00
Outras Deduções
-221.439,70
-96.837,44
-15.000,00
-3.000,00
-3.060,00
-3.121,00
TOTAL
54.486.753,36
64.388.316,92
59.800.000,00
62.500.000,00
63.700.000,00
64.900.000,00
Comentários
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
50.729.546,31
2024
56.417.019,53
111,21
2025
62.373.000,00
110,56
2026
65.921.000,00
105,69
2027
67.189.420,00
101,92
2028
68.459.207,00
101,89
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
4.808.944,65
2024
5.196.254,67
108,05
2025
6.959.000,00
133,92
2026
7.307.000,00
105,00
2027
7.453.140,00
102,00
2028
7.602.203,00
102,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
1.254.206,34
2024
1.448.651,04
115,50
2025
1.890.000,00
130,47
2026
1.685.000,00
89,15
2027
1.718.700,00
102,00
2028
1.753.074,00
102,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
888.684,27
2024
1.283.393,25
144,41
2025
901.000,00
70,20
2026
1.000,00
0,11
2027
1.020,00
102,00
2028
1.041,00
102,06
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
887.213,37
2024
1.282.714,82
144,58
2025
900.000,00
70,16
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
1.470,90
2024
678,43
46,12
2025
1.000,00
147,40
2026
1.000,00
100,00
2027
1.020,00
102,00
2028
1.041,00
102,06
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
88.480,00
2024
34.220,00
38,68
2025
47.000,00
137,35
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
43.624.079,82
2024
48.305.523,76
110,73
2025
52.376.000,00
108,43
2026
56.878.000,00
108,60
2027
57.965.560,00
101,91
2028
59.050.869,00
101,87
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
65.151,23
2024
148.976,81
228,66
2025
200.000,00
134,25
2026
50.000,00
25,00
2027
51.000,00
102,00
2028
52.020,00
102,00
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
65.151,23
2024
148.976,81
228,66
2025
200.000,00
134,25
2026
50.000,00
25,00
2027
51.000,00
102,00
2028
52.020,00
102,00
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
9.515.236,21
2024
14.296.793,35
150,25
2025
4.300.000,00
30,08
2026
3.800.000,00
88,37
2027
3.876.000,00
102,00
2028
3.953.520,00
102,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
87.384,04
2024
72.404,58
82,86
2025
2.000.000,00
2.762,26
2026
2.000.000,00
100,00
2027
2.040.000,00
102,00
2028
2.080.800,00
102,00
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
282.811,67
2024
411.359,01
145,45
2025
800.000,00
194,48
2026
500.000,00
62,50
2027
510.000,00
102,00
2028
520.200,00
102,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
9.145.040,50
2024
13.813.029,76
151,04
2025
1.500.000,00
10,86
2026
1.300.000,00
86,67
2027
1.326.000,00
102,00
2028
1.352.520,00
102,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-5.758.029,16
2024
-6.325.495,96
0,00
2025
-6.873.000,00
0,00
2026
-7.221.000,00
0,00
2027
-7.365.420,00
0,00
2028
-7.512.727,00
0,00
Nota:
Restituições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
-273,36
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Descontos Concedidos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-34.511,96
2024
-29.094,89
0,00
2025
-8.000,00
0,00
2026
-11.000,00
0,00
2027
-11.220,00
0,00
2028
-11.444,00
0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-5.502.077,50
2024
-6.199.290,27
0,00
2025
-6.850.000,00
0,00
2026
-7.207.000,00
0,00
2027
-7.351.140,00
0,00
2028
-7.498.162,00
0,00
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
-221.439,70
2024
-96.837,44
0,00
2025
-15.000,00
0,00
2026
-3.000,00
0,00
2027
-3.060,00
0,00
2028
-3.121,00
0,00
Nota:
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES (I)
39.903.566,36
43.178.906,68
48.387.900,00
51.687.560,00
52.566.505,20
53.560.008,07
Pessoal e Encargos Sociais
20.611.231,24
21.591.369,36
25.991.450,00
27.411.288,00
27.781.437,80
28.244.318,41
Juros e Encargos da Dívida
365.620,58
311.085,94
400.000,00
325.000,00
331.500,00
338.130,00
Outras Despesas Correntes
18.926.714,54
21.276.451,38
21.996.450,00
23.951.272,00
24.453.567,40
24.977.559,66
DESPESAS DE CAPITAL (II)
14.421.384,92
19.281.158,11
10.812.100,00
10.187.440,00
10.495.994,80
10.689.691,93
Investimentos
13.308.952,21
18.852.149,95
10.121.400,00
9.496.740,00
9.791.480,80
9.971.087,65
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
1.112.432,71
429.008,16
690.700,00
690.700,00
704.514,00
718.604,28
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
600.000,00
625.000,00
637.500,00
650.300,00
TOTAL(IV=(I+II+III)
54.324.951,28
62.460.064,79
59.800.000,00
62.500.000,00
63.700.000,00
64.900.000,00
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
Comentários
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
39.903.566,36
2024
43.178.906,68
108,21
2025
48.387.900,00
112,06
2026
51.687.560,00
106,82
2027
52.566.505,20
101,70
2028
53.560.008,07
101,89
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
20.611.231,24
2024
21.591.369,36
104,76
2025
25.991.450,00
120,38
2026
27.411.288,00
105,46
2027
27.781.437,80
101,35
2028
28.244.318,41
101,67
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
365.620,58
2024
311.085,94
85,08
2025
400.000,00
128,58
2026
325.000,00
81,25
2027
331.500,00
102,00
2028
338.130,00
102,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
18.926.714,54
2024
21.276.451,38
112,41
2025
21.996.450,00
103,38
2026
23.951.272,00
108,89
2027
24.453.567,40
102,10
2028
24.977.559,66
102,14
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
14.421.384,92
2024
19.281.158,11
133,70
2025
10.812.100,00
56,08
2026
10.187.440,00
94,22
2027
10.495.994,80
103,03
2028
10.689.691,93
101,85
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
13.308.952,21
2024
18.852.149,95
141,65
2025
10.121.400,00
53,69
2026
9.496.740,00
93,83
2027
9.791.480,80
103,10
2028
9.971.087,65
101,83
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
1.112.432,71
2024
429.008,16
38,56
2025
690.700,00
161,00
2026
690.700,00
100,00
2027
704.514,00
102,00
2028
718.604,28
102,00
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2023
0,00
2024
0,00
0,00
2025
600.000,00
0,00
2026
625.000,00
104,17
2027
637.500,00
102,00
2028
650.300,00
102,01
Nota:
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (I)
50.729.546,31
56.417.019,53
62.373.000,00
65.921.000,00
67.189.420,00
68.459.207,00
Receita Tributária
4.808.944,65
5.196.254,67
6.959.000,00
7.307.000,00
7.453.140,00
7.602.203,00
Receita de Contribuições
1.254.206,34
1.448.651,04
1.890.000,00
1.685.000,00
1.718.700,00
1.753.074,00
Receita Patrimonial
888.684,27
1.283.393,25
901.000,00
1.000,00
1.020,00
1.041,00
Aplicações Financeiras (II)
887.213,37
1.282.714,82
900.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
1.470,90
678,43
1.000,00
1.000,00
1.020,00
1.041,00
Receita de Serviços
88.480,00
34.220,00
47.000,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
43.624.079,82
48.305.523,76
52.376.000,00
56.878.000,00
57.965.560,00
59.050.869,00
Demais Receitas Correntes
65.151,23
148.976,81
200.000,00
50.000,00
51.000,00
52.020,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
65.151,23
148.976,81
200.000,00
50.000,00
51.000,00
52.020,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
49.842.332,94
55.134.304,71
61.473.000,00
65.921.000,00
67.189.420,00
68.459.207,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
9.515.236,21
14.296.793,35
4.300.000,00
3.800.000,00
3.876.000,00
3.953.520,00
Operações de Crédito (VI)
87.384,04
72.404,58
2.000.000,00
2.000.000,00
2.040.000,00
2.080.800,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
282.811,67
411.359,01
800.000,00
500.000,00
510.000,00
520.200,00
Transferências de Capital
9.145.040,50
13.813.029,76
1.500.000,00
1.300.000,00
1.326.000,00
1.352.520,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
9.145.040,50
13.813.029,76
1.500.000,00
1.300.000,00
1.326.000,00
1.352.520,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-5.758.029,16
-6.325.495,96
-6.873.000,00
-7.221.000,00
-7.365.420,00
-7.512.727,00
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
-273,36
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-34.511,96
-29.094,89
-8.000,00
-11.000,00
-11.220,00
-11.444,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-5.502.077,50
-6.199.290,27
-6.850.000,00
-7.207.000,00
-7.351.140,00
-7.498.162,00
Outras Deduções
-221.439,70
-96.837,44
-15.000,00
-3.000,00
-3.060,00
-3.121,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
53.229.344,28
62.621.838,51
56.100.000,00
60.000.000,00
61.150.000,00
62.299.000,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
39.903.566,36
43.178.906,68
48.387.900,00
51.687.560,00
52.566.505,20
53.560.008,07
Pessoal e Encargos Sociais
20.611.231,24
21.591.369,36
25.991.450,00
27.411.288,00
27.781.437,80
28.244.318,41
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
365.620,58
311.085,94
400.000,00
325.000,00
331.500,00
338.130,00
Outras Despesas Correntes
18.926.714,54
21.276.451,38
21.996.450,00
23.951.272,00
24.453.567,40
24.977.559,66
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
39.537.945,78
42.867.820,74
47.987.900,00
51.362.560,00
52.235.005,20
53.221.878,07
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
14.421.384,92
19.281.158,11
10.812.100,00
10.187.440,00
10.495.994,80
10.689.691,93
Investimentos
13.308.952,21
18.852.149,95
10.121.400,00
9.496.740,00
9.791.480,80
9.971.087,65
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
1.112.432,71
429.008,16
690.700,00
690.700,00
704.514,00
718.604,28
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
13.308.952,21
18.852.149,95
10.121.400,00
9.496.740,00
9.791.480,80
9.971.087,65
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
600.000,00
625.000,00
637.500,00
650.300,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
52.846.897,99
61.719.970,69
58.709.300,00
61.484.300,00
62.663.986,00
63.843.265,72
DESPESA TOTAL
54.324.951,28
62.460.064,79
59.800.000,00
62.500.000,00
63.700.000,00
64.900.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
382.446,29
901.867,82
-2.609.300,00
-1.484.300,00
-1.513.986,00
-1.544.265,72
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
904.039,08
1.873.496,70
-2.109.300,00
-1.809.300,00
-1.845.486,00
-1.882.395,72
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 18h e 54m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023 b
2024 c
2025 d
2026 e
2027 f
2028 g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.059.744,39
2.608.105,93
2.473.579,89
2.523.051,49
2.573.512,52
2.624.982,77
DEDUÇÕES (II)
13.447.419,22
15.181.414,83
15.730.512,63
16.045.122,88
16.366.025,34
16.693.345,85
Ativo Disponível
15.364.116,52
15.753.760,41
16.298.515,48
16.624.485,79
16.956.975,51
17.296.115,02
Haveres Financeiros
37.905,01
31.004,14
35.346,87
36.053,81
36.774,88
37.510,38
(-) Restos a Pagar Processados
1.954.602,31
603.349,72
603.349,72
615.416,71
627.725,05
640.279,55
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-10.387.674,83
-12.573.308,90
-13.256.932,74
-13.522.071,39
-13.792.512,82
-14.068.363,08
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( d - e)
( f - e)
( g - f)
-5.866.650,25
-2.185.634,07
-683.623,84
-265.138,65
-270.441,43
-275.850,26
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 4,521,024.58)
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.686.936,11
3.059.744,39
2.608.105,93
2.473.579,89
2.523.051,49
2.573.512,52
2.624.982,77
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
3.686.936,11
3.059.744,39
2.608.105,93
2.473.579,89
2.523.051,49
2.573.512,52
2.624.982,77
DEDUÇÕES (II)
8.207.960,69
13.447.419,22
15.181.414,83
15.730.512,63
16.045.122,88
16.366.025,34
16.693.345,85
Ativo Disponível
11.062.207,98
15.364.116,52
15.753.760,41
16.298.515,48
16.624.485,79
16.956.975,51
17.296.115,02
Haveres Financeiros
32.675,74
37.905,01
31.004,14
35.346,87
36.053,81
36.774,88
37.510,38
(-) Restos a Pagar Processados
2.886.923,03
1.954.602,31
603.349,72
603.349,72
615.416,71
627.725,05
640.279,55
DCL (III) = (I - II)
-4.521.024,58
-10.387.674,83
-12.573.308,90
-13.256.932,74
-13.522.071,39
-13.792.512,82
-14.068.363,08
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de
outubro de 2025
Comentários
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (I)
50.729.546,31
56.417.019,53
62.373.000,00
65.921.000,00
67.189.420,00
68.459.207,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.808.944,65
5.196.254,67
6.959.000,00
7.307.000,00
7.453.140,00
7.602.203,00
Receita de Contribuições
1.254.206,34
1.448.651,04
1.890.000,00
1.685.000,00
1.718.700,00
1.753.074,00
Receita Patrimonial
888.684,27
1.283.393,25
901.000,00
1.000,00
1.020,00
1.041,00
Aplicações Financeiras (II)
887.213,37
1.282.714,82
900.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
1.470,90
678,43
1.000,00
1.000,00
1.020,00
1.041,00
Receita de Serviços
88.480,00
34.220,00
47.000,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
43.624.079,82
48.305.523,76
52.376.000,00
56.878.000,00
57.965.560,00
59.050.869,00
Demais Receitas Correntes
65.151,23
148.976,81
200.000,00
50.000,00
51.000,00
52.020,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
65.151,23
148.976,81
200.000,00
50.000,00
51.000,00
52.020,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
49.842.332,94
55.134.304,71
61.473.000,00
65.921.000,00
67.189.420,00
68.459.207,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
9.515.236,21
14.296.793,35
4.300.000,00
3.800.000,00
3.876.000,00
3.953.520,00
Operações de Crédito (VI)
87.384,04
72.404,58
2.000.000,00
2.000.000,00
2.040.000,00
2.080.800,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
800.000,00
500.000,00
510.000,00
520.200,00
Alienação de Ativos (VIII)
282.811,67
411.359,01
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
9.145.040,50
13.813.029,76
1.500.000,00
1.300.000,00
1.326.000,00
1.352.520,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
9.145.040,50
13.813.029,76
1.500.000,00
1.300.000,00
1.326.000,00
1.352.520,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-5.758.029,16
-6.325.495,96
-6.873.000,00
-7.221.000,00
-7.365.420,00
-7.512.727,00
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
-273,36
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-34.511,96
-29.094,89
-8.000,00
-11.000,00
-11.220,00
-11.444,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-5.502.077,50
-6.199.290,27
-6.850.000,00
-7.207.000,00
-7.351.140,00
-7.498.162,00
Outras Deduções
-221.439,70
-96.837,44
-15.000,00
-3.000,00
-3.060,00
-3.121,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
53.229.344,28
62.621.838,51
56.100.000,00
60.000.000,00
61.150.000,00
62.299.000,00
RECEITA TOTAL (I + V)
54.486.753,36
64.388.316,92
59.800.000,00
62.500.000,00
63.700.000,00
64.900.000,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
39.903.566,36
43.178.906,68
48.387.900,00
51.687.560,00
52.566.505,20
53.560.008,07
Pessoal e Encargos Sociais
20.611.231,24
21.591.369,36
25.991.450,00
27.411.288,00
27.781.437,80
28.244.318,41
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
365.620,58
311.085,94
400.000,00
325.000,00
331.500,00
338.130,00
Outras Despesas Correntes
18.926.714,54
21.276.451,38
21.996.450,00
23.951.272,00
24.453.567,40
24.977.559,66
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
39.537.945,78
42.867.820,74
47.987.900,00
51.362.560,00
52.235.005,20
53.221.878,07
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
14.421.384,92
19.281.158,11
10.812.100,00
10.187.440,00
10.495.994,80
10.689.691,93
Investimentos
13.308.952,21
18.852.149,95
10.121.400,00
9.496.740,00
9.791.480,80
9.971.087,65
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
1.112.432,71
429.008,16
690.700,00
690.700,00
704.514,00
718.604,28
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
13.308.952,21
18.852.149,95
10.121.400,00
9.496.740,00
9.791.480,80
9.971.087,65
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
600.000,00
625.000,00
637.500,00
650.300,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
52.846.897,99
61.719.970,69
58.709.300,00
61.484.300,00
62.663.986,00
63.843.265,72
DESPESA TOTAL
54.324.951,28
62.460.064,79
59.800.000,00
62.500.000,00
63.700.000,00
64.900.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
382.446,29
901.867,82
-2.609.300,00
-1.484.300,00
-1.513.986,00
-1.544.265,72
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
904.039,08
1.873.496,70
-2.109.300,00
-1.809.300,00
-1.845.486,00
-1.882.395,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
R$
Consolidado
Dívida Consolidada
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.059.744,39
2.608.105,93
2.473.579,89
2.523.051,49
2.573.512,52
2.624.982,77
DEDUÇÕES (II)
13.447.419,22
15.181.414,83
15.730.512,63
16.045.122,88
16.366.025,34
16.693.345,85
Ativo Disponível
15.364.116,52
15.753.760,41
16.298.515,48
16.624.485,79
16.956.975,51
17.296.115,02
Haveres Financeiros
37.905,01
31.004,14
35.346,87
36.053,81
36.774,88
37.510,38
(-) Restos a Pagar Processados
1.954.602,31
603.349,72
603.349,72
615.416,71
627.725,05
640.279,55
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-10.387.674,83
-12.573.308,90
-13.256.932,74
-13.522.071,39
-13.792.512,82
-14.068.363,08
RESULTADO NOMINAL
-5.866.650,25
-2.185.634,07
-683.623,84
-265.138,65
-270.441,43
-275.850,26
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 4,521,024.58)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 18h e 56m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO
Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante (a/PIB)
% PIB x100
%RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
%RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
%RCL (c/RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
62.500.000,00
59.934.790,95
8,360
3.570,65
63.700.000,00
58.790.955,24
8,290
3.639,20
64.900.000,00
57.760.768,96
8,220
3.707,76
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
60.500.000,00
58.016.877,64
8,090
3.456,38
61.660.000,00
56.908.167,97
8,030
3.522,66
62.819.200,00
55.908.864,36
7,950
3.588,88
Receitas Primárias Correntes
58.700.000,00
56.290.755,66
7,850
3.353,55
59.824.000,00
55.213.659,44
7,790
3.417,76
60.946.480,00
54.242.150,23
7,710
3.481,89
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
8.978.000,00
8.609.512,85
1,200
512,92
9.157.560,00
8.451.832,03
1,190
523,17
9.340.712,00
8.313.200,43
1,180
533,64
Transferências Correntes
49.671.000,00
47.632.336,02
6,640
2.837,72
50.614.420,00
46.713.816,34
6,590
2.891,62
51.552.707,00
45.881.725,70
6,530
2.945,22
Demais Receitas Primárias Correntes
51.000,00
48.906,79
0,010
2,91
52.020,00
48.011,08
0,010
2,97
53.061,00
47.224,10
0,010
3,03
Receitas Primárias de Capital
1.800.000,00
1.726.121,98
0,240
102,83
1.836.000,00
1.694.508,54
0,240
104,89
1.872.720,00
1.666.714,13
0,240
106,99
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
62.500.000,00
59.934.790,94
8,360
3.570,65
63.700.000,00
58.790.955,24
8,300
3.639,20
64.900.000,00
57.760.768,96
8,210
3.707,76
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
61.484.300,00
58.960.778,67
8,220
3.512,62
62.663.986,00
57.834.781,73
8,160
3.580,01
63.843.265,72
56.820.279,21
8,080
3.647,39
Despesas Primárias Correntes
51.987.560,00
49.853.816,65
6,950
2.970,07
52.872.505,20
48.797.882,05
6,880
3.020,62
53.872.178,07
47.946.046,70
6,820
3.077,74
Pessoal e Encargos Sociais
27.411.288,00
26.286.237,05
3,660
1.566,02
27.781.437,80
25.640.459,44
3,620
1.587,16
28.244.318,41
25.137.342,84
3,580
1.613,61
Outras Despesas Correntes
24.576.272,00
23.567.579,60
3,290
1.404,05
25.091.067,40
23.157.422,61
3,270
1.433,46
25.627.859,66
22.808.703,86
3,250
1.464,13
Despesas Primárias de Capital
9.496.740,00
9.106.962,02
1,270
542,55
9.791.480,80
9.036.899,68
1,280
559,39
9.971.087,65
8.874.232,51
1,270
569,65
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V) = (I - II)
-984.300,00
-943.901,03
16,350
-56,23
-1.003.986,00
-926.613,76
16,350
-57,36
-1.024.065,72
-911.414,85
16,350
-58,51
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-984.300,00
-943.901,03
0,000
-56,23
-1.003.986,00
-926.613,76
0,000
-57,36
-1.024.065,72
-911.414,85
0,000
-58,51
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
124.375.000,00
119.270.233,99
16,630
7.105,58
126.762.500,00
116.993.539,45
16,500
7.241,98
129.149.700,00
114.942.773,23
16,350
7.378,36
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
124.375.000,00
119.270.233,99
16,630
7.105,58
126.762.500,00
116.993.539,45
16,500
7.241,98
129.149.700,00
114.942.773,23
16,350
7.378,36
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.523.051,49
2.419.497,02
0,340
144,14
2.573.512,52
2.375.184,60
0,340
147,03
2.624.982,77
2.336.225,32
0,330
149,97
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-13.522.071,39
-12.967.080,36
-1,810
-772,52
-13.792.512,82
-12.729.591,90
-1,800
-787,97
-14.068.363,08
-12.520.793,06
-1,780
-803,73
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-265.138,65
-254.256,48
-0,040
-15,15
-270.441,43
-249.599,84
-0,040
-15,45
-275.850,26
-245.505,75
-0,030
-15,76
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 00m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS
2026
2027
2028
PIB real ( crescimento % anual)
2,44
2,60
2,80
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
5,20
5,00
4,80
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
4,12
4,13
4,22
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
4,28
3,90
3,70
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
748.000.000,00
768.000.000,00
790.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2026
2027
2028
1,0428
1,0835
1,1236
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO
Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
49.900.000,00
6,999
107,82
64.388.316,92
9,031
139,13
14.488.316,92
29,03
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
47.100.000,00
6,606
101,77
63.033.197,52
8,841
136,20
15.933.197,52
33,83
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
49.900.000,00
6,999
107,82
62.460.064,79
8,760
134,96
12.560.064,79
25,17
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
48.375.970,00
6,785
104,53
61.719.970,69
8,656
133,36
13.344.000,69
27,58
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
-1.275.970,00
-0,179
-2,76
1.313.226,83
0,184
2,84
2.589.196,83
-202,92
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-1.275.970,00
-0,179
-2,757
1.313.226,83
0,184
2,84
2.589.196,83
-202,92
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.608.105,93
0,366
5,64
2.608.105,93
0,000
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-12.573.308,90
-1,763
-27,17
-12.264.662,44
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-2.185.634,07
-0,307
-4,72
-2.185.634,07
-0,307
-4,72
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 06m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2024
Valor Realizado 2024
PIB Nominal
713.000.000,00
719.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
2.473.065,30
50.091.523,57
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
54.486.753,36
64.388.316,92
-15,378
59.800.000,00
7,673
62.500.000,00
-4,320
63.700.000,00
-1,884
64.900.000,00
-1,849
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
53.512.155,95
63.033.197,52
-15,105
56.900.000,00
10,779
60.500.000,00
-5,950
61.660.000,00
-1,881
62.819.200,00
-1,845
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
54.324.951,28
62.460.064,79
-13,025
59.800.000,00
4,448
62.500.000,00
-4,320
63.700.000,00
-1,884
64.900.000,00
-1,849
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
52.846.897,99
61.719.970,69
-14,376
58.709.300,00
5,128
61.484.300,00
-4,513
62.663.986,00
-1,883
63.843.265,72
-1,847
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)
665.257,96
1.313.226,83
-49,342
-1.809.300,00
-172,582
-984.300,00
83,816
-1.003.986,00
-1,961
-1.024.065,72
-1,961
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)
665.257,96
1.313.226,83
-49,342
-1.809.300,00
-172,582
-984.300,00
83,816
-1.003.986,00
-1,961
-1.024.065,72
-1,961
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.059.744,39
2.608.105,93
17,317
2.473.579,89
5,439
2.523.051,49
-1,961
2.573.512,52
-1,961
2.624.982,77
-1,961
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-10.387.674,83
-12.573.308,90
-17,383
-13.256.932,74
-5,157
-13.522.071,39
-1,961
-13.792.512,82
-1,961
-14.068.363,08
-1,961
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-5.866.650,25
-2.185.634,07
168,419
-683.623,84
219,713
-265.138,65
157,836
-270.441,43
-1,961
-275.850,26
-1,961
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
59.559.470,10
67.350.179,50
-11,567
59.800.000,00
12,626
59.934.790,95
-0,225
58.790.955,24
1,946
57.760.768,96
1,784
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
58.494.137,67
65.932.724,61
-11,282
56.900.000,00
15,875
58.016.877,64
-1,925
56.908.167,97
1,948
55.908.864,36
1,787
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
59.382.604,24
65.333.227,77
-9,108
59.800.000,00
9,253
59.934.790,94
-0,225
58.790.955,24
1,946
57.760.768,96
1,784
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
57.766.944,19
64.559.089,35
-10,521
58.709.300,00
9,964
58.960.778,67
-0,427
57.834.781,73
1,947
56.820.279,21
1,785
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)
727.193,48
1.373.635,26
-47,061
-1.809.300,00
-175,921
-943.901,03
91,683
-926.613,76
1,866
-911.414,85
1,668
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)
727.193,48
1.373.635,26
-47,061
-1.809.300,00
-175,921
-943.901,03
91,683
-926.613,76
1,866
-911.414,85
1,668
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.344.606,59
2.728.078,80
22,599
2.473.579,89
10,289
2.419.497,02
2,235
2.375.184,60
1,866
2.336.225,32
1,668
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-11.354.767,36
-13.151.681,11
-13,663
-13.256.932,74
-0,794
-12.967.080,36
2,235
-12.729.591,90
1,866
-12.520.793,06
1,668
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-6.412.835,39
-2.286.173,24
180,505
-683.623,84
234,420
-254.256,48
168,872
-249.599,84
1,866
-245.505,75
1,668
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 07m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVAS
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
104.843.904,63
100,00
83.522.967,75
100,00
70.306.837,37
100,00
TOTAL
104.843.904,63
100,00
83.522.967,75
100,00
70.306.837,37
100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO %
%
%
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 08m.
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
440.594,14
300.914,96
148.801,89
Alienação de Bens Móveis
0,00
80.042,50
0,00
Alienação de Bens Imóveis
411.359,01
202.769,17
120.835,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
29.235,13
18.103,29
27.966,89
Total
440.594,14
300.914,96
148.801,89
DESPESAS EXECUTADAS
2024 (d)
2023 (e)
2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
171.560,00
157.538,12
142.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
171.560,00
157.538,12
142.000,00
Investimentos
171.560,00
157.538,12
142.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
171.560,00
157.538,12
142.000,00
SALDO FINANCEIRO
2024 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2023 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2022 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
419.212,87
150.178,73
6.801,89
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 08m.
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2025
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
IPTU
Anistia
Aposentados
30.000,00
35.000,00
40.000,00
Reavaliação da planta genérica de valores IPTU
ITBI
Outros Benefícios
Contribuintes
12.000,00
15.000,00
20.000,00
Reavaliação da planta genérica
ISS
Outros Benefícios
Contribuintes
12.000,00
15.000,00
20.000,00
Intensificação da fiscalização para o combate da sonegação fiscal
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
Contribuintes
20.000,00
22.000,00
25.000,00
Reavaliação da planta genérica de valores IPTU
TAXAS
Outros Benefícios
Contribuintes
25.000,00
30.000,00
35.000,00
Reavaliação de taxas
COSIP
Outros Benefícios
Contribuintes
0,00
0,00
0,00
Não houve
IPTU
Outros Benefícios
Contribuintes
140.000,00
145.000,00
150.000,00
Reavaliação da planta genérica de valores IPTU
TOTAL
239.000,00
262.000,00
290.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 10m.
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
1.000.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
200.000,00
(-) Transferências ao FUNDEF
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
800.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
800.000,00
Saldo Utilizado (IV)
200.000,00
Novas DOCC
200.000,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
600.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 11m.
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO 02 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTE
Estado do Paraná
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Projeto
Descrição
Unid. Medida
Previsão
Execução
Saldo a Executar
Atividade
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
1001
Ampliação e reforma da Câmara de Vereadores
Metros Quadra
1
350.000,00
0
0,00
1
350.000,00
1002
Modernização dos Serviços Administrativos
Outras Unidade
25
312.000,00
2
23.317,29
23
288.682,71
1003
Modernização e Automação de Atividades Financeiras
Outras Unidade
40
12.000,00
0
0,00
40
12.000,00
1004
Implantação de Extensão de Rede de Iluminação Pública e Distribuição de Energia
Pessoas
120
343.600,00
0
0,00
120
343.600,00
1006
Construção e Recuperação de Bueiros de Galerias de Águas Pluviais
Metros Linear
200
157.400,00
20
15.766,53
180
141.633,47
1007
Urbanização e Paisagismo
Pessoas
150
32.600,00
0
0,00
150
32.600,00
1013
Projeto de Regularização Fundiária
Pessoas
45
5.200,00
0
0,00
45
5.200,00
1014
Plano Diretor Municipal
Outras Unidade
1
26.200,00
0
0,00
1
26.200,00
1016
Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas
Metros Quadra
18823
1.179.050,00
4637
290.456,62
14186
888.593,38
1017
Recuperação da Pavimentação Urbana
Metros Quadra
4353
745.050,00
1
5,22
4352
745.044,78
1019
Implantação da Nova Sinalização Urbana
Unidade
55
28.100,00
0
0,00
55
28.100,00
1020
Combate à Erosão Urbana
Metros Linear
165
33.000,00
0
0,00
165
33.000,00
1024
Construção e Recuperação de Pontes
Metros Quadra
101
27.600,00
16
4.500,00
85
23.100,00
1025
Readequação de Estradas Vicinais
Metro Quadra
87982
30.700,00
0
0,00
87982
30.700,00
1026
Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação
Unidade
6
22.850,00
0
0,00
6
22.850,00
1027
Melhoria no Sistema do Transporte Escolar
Pessoas
130
53.100,00
0
0,00
130
53.100,00
1030
Reforma dos Próprios Públicos de Esporte e Lazer
Metros Quadra
43
103.900,00
10
23.574,84
33
80.325,16
1031
Reequipamento das Unidades de Saúde
Unidade
40
473.900,00
3
38.137,85
37
435.762,15
1032
Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde
Metros Quadra
100
92.800,00
19
17.658,02
81
75.141,98
1044
Ampliação da Patrulha Mecanizada
Unidade
6
20.800,00
0
0,00
6
20.800,00
1052
Programa de Incentivo à Indústria
Pessoas
3
562.800,00
0
0,00
3
562.800,00
1053
Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos
Metros Quadra
13000
198.800,00
71
1.082,11
12929
197.717,89
1054
Melhoria da Frota da Saúde
Unidade
8
841.600,00
0
0,00
8
841.600,00
1059
Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Unidade
13
36.800,00
0
0,00
13
36.800,00
1074
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
Pessoas
1350
250.300,00
0
0,00
1350
250.300,00
1076
Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE
Metros Quadra
80
200.200,00
0
0,00
80
200.200,00
1077
Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educaçcão Intantil
Metros Quadra
73
192.800,00
60
160.000,00
13
32.800,00
1080
Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores
Pessoas
75
48.200,00
23
14.870,37
52
33.329,63
1084
Implantação de Area de Lazer e Turismo no Porto de Santa Esmeralda
Metros Quadra
4090
22.400,00
0
0,00
4090
22.400,00
1090
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais
Pessoas
65
12.000,00
0
0,00
65
12.000,00
1091
Construção de Unidades Esportivas e Anexos
Metros Quadra
350
10.000,00
0
0,00
350
10.000,00
1093
Implantação de Sistema de Monitoramento Urbano
Unidade
100
45.900,00
9
4.060,00
91
41.840,00
1098
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
Pessoas
500
2.650.000,00
0
0,00
500
2.650.000,00
5003
Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia
Pessoas
150
20.000,00
0
0,00
150
20.000,00
Total:
132243
9.141.650,00
4871
593.428,85
127372
8.548.221,15
Projeto
Descrição
Unid. Medida
Previsão
Execução
Saldo a Executar
Atividade
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
312.500,00
Reserva de Contingência
312.500,00
SUB-TOTAL
312.500,00
SUB-TOTAL
312.500,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Outros Riscos Fiscais
312.500,00
Reserva de Contingência
312.500,00
SUB-TOTAL
312.500,00
SUB-TOTAL
312.500,00
TOTAL
625.000,00
TOTAL
625.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, emitido em 02/out/2025 as 19h e 13m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0001 Ações Legislativas
Objetivo : Fiscalização das atividades do Poder Executivo Municipal, elaboração de Leis e demais atividades legislativas atribuídas constitucionalmente.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar as tarefas Constitucionais do Poder Legislativo.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Ações Legislativas Executadas
Unidade
40
45,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1002
Outras Unidades e Medidas
P
20
230.000,00
Descrição: Modernização dos Serviços Administrativos
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2001
Pessoas
A
50
2.155.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1001
Metros Quadrados
1
750.000,00
Descrição: Ampliação e reforma da Câmara de Vereadores
Produto : Edificação Construída
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 Administração Geral do Município
Objetivo : Manter o pleno funcionamento dos serviços adminsitrativos do Município, objetivando o atendimento da população e a realização das atividades principais do Poder Executivo.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter com regular funcionamento a coordenação e a supervisão geral da Administração do Município.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2002
Outras Unidades e Medidas
A
160
563.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 003 CONTROLE INTERNO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Interno
Programa : 0003 Controle Interno
Objetivo : Acompanhamento e Assessoramento dos Serviços Administrativos.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter as Atividades da Divisão de Controle Interno.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Procedimentos Internos
Outras Uni
50
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2004
Outras Unidades e Medidas
A
60
101.200,00
Descrição: Unidade de Controle Interno
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 131 Comunicação Social
Programa : 0004 Assessoria de Comunicação
Objetivo : Publicar e dar publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter informativos, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal e demais órgãos da Administração Municipal.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter as atividades de Comunicação Social.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2130
Outras Unidades e Medidas
500
164.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Comunicação Social
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade : 005 JUNTA MILITAR
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 153 Defesa Terrestre
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0005 Junta Militar
Objetivo : Dar oportunidade aos jovens de participar do serviço militar.
Gerente :
Público Alvo : Jovem
Justificativa : Promover a cidadania.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2006
Outras Unidades e Medidas
A
50
76.900,00
Descrição: Manutenção da Junta do Serviço Militar
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Unidade : 001 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0006 Atividades da Administração
Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2007
Outras Unidades e Medidas
A
160
1.160.622,00
Descrição: Manutenção das Atividades Administrativas
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Unidade : 002 PROCURADORIA JURÍDICA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0006 Atividades da Administração
Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2008
Outras Unidades e Medidas
A
30
338.500,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Assessoria e Procuradoria Jurídica
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Unidade : 003 DIVISÃO DE PESSOAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0006 Atividades da Administração
Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Servidores do Município
Pessoas
380
390,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2009
Outras Unidades e Medidas
A
380
107.200,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 03 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Unidade : 004 SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 182 Defesa Civil
Programa : 0021 Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio
Objetivo : Manter os Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2132
Pessoas
50
115.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Defesa Civil
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira
Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Procedimentos Internos
Outras Uni
50
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2011
Outras Unidades e Medidas
A
50
74.700,00
Descrição: Manutenção da Adminsitração Geral da Secretaria de Finanças
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0009 Passivos Judiciais
Objetivo : Administrar os Passivos Judiciais do Município através do melhor controle de suas atividades junto ao Poder Judiciário.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o controle dos Passivos Judiciais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Precatorios Judiciais
Valores Fi
20
15,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2015
Outras Unidades e Medidas
A
3
600.000,00
Descrição: Administração dos Passivos Judiciais
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 99 Reservas
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa : 9999 Reserva de Contigencia
Objetivo : Manter a Reserva de Contigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter a Reserva de Contigência.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Percentual de Contingência
Percentual
1
1,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
9999
Outras Unidades e Medidas
P
1
625.000,00
Descrição: Reserva de Contingência
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 002 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira
Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Procedimentos Internos
Outras Uni
50
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2012
Outras Unidades e Medidas
A
60
506.100,00
Descrição: Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Orçamento
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira
Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2013
Outras Unidades e Medidas
A
200
371.400,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 004 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA TESOURARIA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0007 Serviços de Coordenação e Adminsitração Financeira
Objetivo : Manter em pleno funcionamento os Serviços de Coordenação e Administração Financeira.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade à População.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2014
Outras Unidades e Medidas
A
160
169.800,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Tesouraria
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 005 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0008 Programa de Modernização das Finanças Públicas
Objetivo : Melhorar as condições de funcionamento dos serviços administrativos, objetivando a melhoria dos serviços ofertados a população.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoria dos seviços públicos.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1003
Outras Unidades e Medidas
P
25
12.000,00
Descrição: Modernização e Automação de Atividades Financeiras
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0012 Admisnistração de Obras, Viação e Urbanismo
Objetivo : Executar e Organizar a Infraestrutura no Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção da Infraestrutura no Município.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2016
Outras Unidades e Medidas
A
160
1.168.000,00
Descrição: Administração Geral da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0015 Administração Distrital
Objetivo : Manter e Organizar os Serviços Públicos nos Distritos.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos Distritos.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2019
Pessoas
A
160
118.800,00
Descrição: Administração Geral dos Distritos
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 183 Informação e Inteligência
Programa : 0021 Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio
Objetivo : Manter os Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos Serviços de Segurança, Defesa Civil e Prevenção de Incêndio.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1093
Unidade
100
45.900,00
Descrição: Implantação de Sistema de Monitoramento Urbano
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0017 Serviços Funerários
Objetivo : Manter os Serviços Funerários ofertados a população em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção do Cemitério Municipal e da Capela Mortuária.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Sepultamentos Realizados/Ano
Pessoas
60
70,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2108
Pessoas
100
157.600,00
Descrição: Manutenção do Cemitério Municpal
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2109
Pessoas
100
12.400,00
Descrição: Manutenção da Capela Mortuária
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0013 Iluminação Pública
Objetivo : Manter, Modernizar e Expandir a Rede de Iluminação Públcia para a melhoria dos serviços ofertados a população.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção da Rede de Iluminação Pública.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Obras Atendidas e Referenciadas
Metros Qua
10
12,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1004
Pessoas
P
3.000
210.800,00
Descrição: Implantação de Extensão de Rede de Iluminação Pública e Distribuição de Energia
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0014 Urbanização e Infraestrutura
Objetivo : Executar e Organizar a Urbanização e a Infraestrutura no Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção da Urbanização e Infraestrutura.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Obras Atendidas e Referenciadas
Metros Qua
10
12,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1006
Metros Lineares
P
150
86.500,00
Descrição: Construção e Recuperação de Bueiros de Galerias de Águas Pluviais
Produto : Galerias de Águas Pluviais
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1007
Pessoas
P
100
40.600,00
Descrição: Urbanização e Paisagismo
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2118
Outras Unidades e Medidas
1
40.000,00
Descrição: Manutenção do Portal de Entrada do Município
Produto : Outros Produtos
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 15 Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0019 Obras de Infraestrutura Urbana
Objetivo : Executar e Organizar as Obras de Infraestrutura Urbana.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção das Obras e Infraestrutura Urbana.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Obras Atendidas e Referenciadas
Metros Qua
10
12,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1016
Metros Quadrados
P
19.000
1.161.040,00
Descrição: Pavimentação, Meio Fio, Sargetas e Calçadas
Produto : Pavimentação de Vias
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1017
Metros Quadrados
P
4.500
749.900,00
Descrição: Recuperação da Pavimentação Urbana
Produto : Pavimentação de Vias
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1019
Unidade
P
50
40.000,00
Descrição: Implantação da Nova Sinalização Urbana
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1020
Metros Lineares
P
150
33.000,00
Descrição: Combate à Erosão Urbana
Produto : Galerias de Águas Pluviais
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2021
Pessoas
A
500
58.700,00
Descrição: Manutenção do Terminal Rodoviário
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2105
Metros Quadrados
2.500
304.160,00
Descrição: Manutenção do Consórcio Público - CINDEPAR
Produto : Pavimentação de Vias
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0013 Iluminação Pública
Objetivo : Manter, Modernizar e Expandir a Rede de Iluminação Públcia para a melhoria dos serviços ofertados a população.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção da Rede de Iluminação Pública.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Obras Atendidas e Referenciadas
Metros Qua
10
12,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2017
Pessoas
A
4.000
1.496.700,00
Descrição: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0014 Urbanização e Infraestrutura
Objetivo : Executar e Organizar a Urbanização e a Infraestrutura no Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção da Urbanização e Infraestrutura.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pontos de Conservação
Outras Uni
15
20,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2018
Pessoas
A
4.000
504.500,00
Descrição: Recuperação e Adequação de Praças, Avenidas e Demais Logradouros Públicos
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0020 Limpeza Pública
Objetivo : Manter e Expandir os Serviços de Limpeza Pública.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Lixo Coletado/Ano
Metros Cúb
12.000
12.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1053
Metros Quadrados
P
13.000
241.800,00
Descrição: Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos
Produto : Aterro Sanitário
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2022
Pessoas
A
8.000
982.800,00
Descrição: Manutenção da Limpeza Pública
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2023
Metros Quadrados
A
13.000
213.800,00
Descrição: Manutenção do Aterro Sanitário
Produto : Aterro Sanitário
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa : 0019 Obras de Infraestrutura Urbana
Objetivo : Executar e Organizar as Obras de Infraestrutura Urbana.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção das Obras e Infraestrutura Urbana.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais
2026
Recente
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1098
Pessoas
500
2.650.000,00
Descrição: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa : 0022 Estradas Municipais
Objetivo : Manter as Estradas Vicinais do Município para melhoria do atendimento a população.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção das Estradas Vicinais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Estradas Conservadas
Quilômetro
50
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1024
Metros Quadrados
P
100
43.300,00
Descrição: Construção e Recuperação de Pontes
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1059
Unidade
P
10
41.600,00
Descrição: Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Produto : Caminhões
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2024
Metros Quadrados
A
10.000
707.600,00
Descrição: Manutenção de Estradas Vicinais
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2025
Pessoas
A
200
436.300,00
Descrição: Manutenção do Parque de Máquinas
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1025
Metro Quadrado
P
10.000
30.700,00
Descrição: Readequação de Estradas Vicinais
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa : 0024 Ensino Fundamental
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais do Ensino Fundamental.
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : Valorização do Ensino Fundamental.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Alunos do Ensino Fundamental
Pessoas
630
640,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2031
Pessoas
A
640
710.000,00
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0025 Educação Infantil
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais da Educação Infantil.
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : Valorização da Edcucação Infantil.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Alunos da Educação Infantil
Pessoas
450
460,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2114
Pessoas
240
450.000,00
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Creche
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2115
Pessoas
220
90.000,00
Descrição: Manutenção da Merenda Escolar - Pré-Escola
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0023 Administração Geral da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
Objetivo : Manter as Atividades Gerais da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter em Pleno Funcionamento as Atividades da Secretaria.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Alunos do Ensino Fundamental
Pessoas
630
640,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1026
Unidade
P
10
22.850,00
Descrição: Renovação e Ampliação da Frota da Secretaria de Educação
Produto : Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2026
Pessoas
A
1.000
1.322.800,00
Descrição: Administração Geral da Secretaria de Educação
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0024 Ensino Fundamental
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais do Ensino Fundamental.
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : Valorização do Ensino Fundamental.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Alunos do Ensino Fundamental
Pessoas
630
640,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1027
Pessoas
P
150
53.100,00
Descrição: Melhoria no Sistema do Transporte Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1076
Metros Quadrados
P
100
141.200,00
Descrição: Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - MDE
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2028
Pessoas
A
640
5.552.800,00
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2029
Pessoas
A
640
1.473.600,00
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2030
Pessoas
A
150
1.417.400,00
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2116
Pessoas
600
83.500,00
Descrição: Manutenção da Cozinha Central
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2117
Pessoas
60
30.300,00
Descrição: Manutenção do Consórcio Público - CIEDEPAR
Produto : Servidores Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 362 Ensino Médio
Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente :
Público Alvo : Jovem
Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Aluno Transportado no Ensino Médio
Pessoas
60
65,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2085
Pessoas
A
50
4.000,00
Descrição: Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior.
Gerente :
Público Alvo : Jovem
Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Aluno Transportado no Ensino Superior
Pessoas
40
45,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2034
Pessoas
A
35
22.600,00
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Superior
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2099
Pessoas
1
21.600,00
Descrição: Manutenção do Ensino Superior - Recursos Ordinários
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0025 Educação Infantil
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Educacionais da Educação Infantil.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Criança
Justificativa : Valorização da Edcucação Infantil.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Alunos da Educação Infantil
Pessoas
450
460,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1077
Metros Quadrados
P
75
195.600,00
Descrição: Expansão da Rede Municipal de Ensino e Anexos - Educação Intantil
Produto : Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2032
Pessoas
A
235
1.324.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2033
Pessoas
A
220
203.500,00
Descrição: Manutenção da Pré-Escola
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2084
Pessoas
A
30
232.400,00
Descrição: Manutenção Transporte Escolar - Educação Infantil
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2090
Pessoas
A
110
4.076.170,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche (FUNDEB)
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2106
Pessoas
110
406.030,00
Descrição: Manutenção da Pré-Escola - FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa : 0026 Apoio ao Ensino Médio, Especial e Superior
Objetivo : Manter em Regular Funcionamento os Programas Edcucacionais do Ensino Médio, Especial e Superior.
Gerente :
Público Alvo : Jovem
Justificativa : Valorização do Ensino Médio, Especial e Superior.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Aluno Transportado no Ensino Especial
Pessoas
75
80,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2086
Pessoas
A
90
51.800,00
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Especial
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2112
Pessoas
90
470.000,00
Descrição: Educação Especial - FUNDEB 30%
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0027 Desenvolvimento da Cultura
Objetivo : Manter as Atividades Culturais dirigidas a comunidade em geral.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolivimento das Atividades Culturais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Frequência de Pessoas em Eventos Culturais
Pessoas
50
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2035
Pessoas
A
30
28.400,00
Descrição: Desenvolvimento das Atividades Culturais
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2094
Pessoas
A
30
47.100,00
Descrição: Manutenção da Biblioteca Cidadã
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2111
Pessoas
120
32.600,00
Descrição: Manutenção da Casa da Cultura
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa : 0028 Desenvolvimento do Esporte
Objetivo : Manter as Atividades Desportivas dirigidas a comunidade em geral com a participação e realização de jogos oficiais.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolvimento das Atividades Desportivas.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Participantes em Atividades Desportivas
Pessoas
700
800,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1030
Metros Quadrados
P
100
100.900,00
Descrição: Reforma, Ampliação e Adequação dos Próprios Públicos de Esporte e Lazer
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2036
Pessoas
A
700
313.300,00
Descrição: Desenvolvimento das Atividades Desportivas e de Lazer
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1091
Metros Quadrados
300
10.400,00
Descrição: Construção de Unidades Esportivas e Anexos
Produto : Edificação Construída
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde
Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pacientes do SUS
Pessoas
6.000
6.100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2038
Outras Unidades e Medidas
A
200
252.650,00
Descrição: Manutenção da Secretaria de Saúde
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde
Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pacientes do SUS
Pessoas
6.000
6.100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1031
Unidade
P
20
308.900,00
Descrição: Reequipamento das Unidades de Saúde
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1032
Metros Quadrados
P
100
96.700,00
Descrição: Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades de Saúde
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1054
Unidade
P
5
609.600,00
Descrição: Renovação e Ampliação da Frota da Saúde
Produto : Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1074
Pessoas
P
1.200
182.000,00
Descrição: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2039
Pessoas
A
1.200
414.300,00
Descrição: Manutenção do Programa Saúde da Família
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2040
Pessoas
A
1.200
818.300,00
Descrição: Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2042
Pessoas
A
5.500
483.600,00
Descrição: Manutenção da Medicação Básica
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2043
Pessoas
A
1.100
3.017.700,00
Descrição: Participação no CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2044
Pessoas
A
5.500
3.493.278,00
Descrição: PAB - Programa de Atenção Básica
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2113
Pessoas
1.300
437.500,00
Descrição: Manutenção de Convênio do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0031 Programa de Apoio a Gestante
Objetivo : Acompanhar e Monitorar as Gestantes do Município durante a Gravidez.
Gerente :
Público Alvo : Mulher
Justificativa : Manter o Programa de Apoio a Gestante.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pacientes do SUS
Pessoas
6.000
6.100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2046
Pessoas
A
120
10.400,00
Descrição: Apoio à Gestante
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0032 Programas e Campanhas de Vacinação
Objetivo : Operacionar e Executar as Campanhas de Vacinação.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter os Programas e Campanhas de Vacinação.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pacientes do SUS
Pessoas
6.000
6.100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2047
Pessoas
A
5.500
19.500,00
Descrição: Programas e Campanhas de Vacinação
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0033 Programa de Atenção à Distância ao Doente
Objetivo : Oferecer cuidado ao paciente em casa, utilizando tecnologias para garantir orientação clínica, acompanhamento terapêutico e suporte emocional, visando prevenir complicações, evitar hospitalizações e melhorar a qualidade de vida.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Programa de atenção à distância ao doente.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pacientes do SUS
Pessoas
6.000
6.100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2048
Pessoas
A
1.200
46.000,00
Descrição: Programa de Atenção à Distância ao Doente
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0034 Assistência Odontológica
Objetivo : Ofecer Assistência Odontológica de Qualidade aos Usuários do SUS.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter a Assistência Odontológica aos pacientes do SUS.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Tratamentos Dentários
Pessoas
1.800
1.900,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2049
Pessoas
A
1.250
903.600,00
Descrição: Programa de Assistência Odontológica
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0049 Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município
Objetivo : Garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde especializados em outros municípios ou estados, com foco na continuidade do cuidado, equidade no atendimento e promoção da saúde.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pacientes do SUS
Pessoas
6.000
6.100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2133
Pessoas
5.000
1.093.300,00
Descrição: Programa de Apoio ao Tratamento Fora do Município
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0030 Atenção Básica à Saúde
Objetivo : Operacionar e Executar a Atenção Básica no Município, envolvendo os recursos próprios e as transferências Estadual e Federal.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção do Sistema Único de Saúde.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pacientes do SUS
Pessoas
6.000
6.100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2045
Pessoas
A
5.500
3.625.200,00
Descrição: PAB - Unidade Pronto Atendimento
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2093
Pessoas
A
500
232.200,00
Descrição: Participação no CIUENP - SAMU
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0035 Vigilância Sanitária
Objetivo : Operacionar e Executar a Vigilância Sanitária no Município.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhorar a Qualidade de Vida da População em Geral.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Outras Uni
200
210,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2050
Pessoas
A
200
378.300,00
Descrição: Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0036 Controle de Zoonoses
Objetivo : Executar e Operacionar o Programa de Controle de Zoonoses no Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhorar a Qualiadde de Vida da População em Geral.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Outras Uni
200
210,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2052
Pessoas
A
50
5.200,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Controle de Zoonoses
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa : 0035 Vigilância Sanitária
Objetivo : Operacionar e Executar a Vigilância Sanitária no Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhorar a Qualidade de Vida da População em Geral.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pontos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Outras Uni
200
210,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2051
Pessoas
A
200
876.400,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0040 Combate à Pobreza
Objetivo : Dar atendimento prioritários as famílias em situação de risco pessoal e social.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Programa de Combate à Pobreza.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social
Pessoas
400
390,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2120
Pessoas
180
318.000,00
Descrição: Gestão Administrativa do FMAS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2121
Pessoas
180
33.000,00
Descrição: Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2122
Pessoas
180
52.000,00
Descrição: Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2127
Pessoas
200
30.000,00
Descrição: Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0040 Combate à Pobreza
Objetivo : Dar atendimento prioritários as famílias em situação de risco pessoal e social.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Programa de Combate à Pobreza.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social
Pessoas
400
390,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2123
Pessoas
200
664.000,00
Descrição: Bloco da Proteção Social Básica
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2124
Pessoas
180
264.000,00
Descrição: Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2125
Pessoas
180
163.500,00
Descrição: Gestão de Benefícios Eventuais
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2126
Pessoas
180
6.000,00
Descrição: Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2128
Pessoas
180
27.000,00
Descrição: Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2129
Pessoas
180
13.000,00
Descrição: PROCADSUAS
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa : 0039 Atendimento ao Idoso
Objetivo : Dar atendimento prioritário aos Idosos através de recursos próprios e ou transferências dos Governos Estadual e Federal.
Gerente :
Público Alvo : Idoso
Justificativa : Melhoria dos Serviços Públicos Ofertados aos Idosos.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Idosos Assistidos
Pessoas
70
80,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2059
Pessoas
A
80
25.000,00
Descrição: Atividades de Atendimento ao Idoso
Produto : Idosos Atendidos
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa : 0038 Atendimento aos Portadores de Deficiência
Objetivo : Dar atendimetno aos Portadores de Deficiências através de recursos próprios e ou recebidos em transferências dos Governos Estadual e Federal.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhorias ds Serviços Públicos Ofertados aos Portadores de Deficiências.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pessoas Portadoras de Deficiências
Pessoas
150
160,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2058
Pessoas
A
140
33.000,00
Descrição: Atividades de Atendimento aos Portadores de Deficiência
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0037 Atendimento à Criança e ao Adolescente
Objetivo : Dar atendimento prioritário as Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : Manter e melhorar o atendimento a criança e ao adolescente.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social
Pessoas
150
140,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
5003
Pessoas
160
20.000,00
Descrição: Execução do Projeto FIA - Fundo da Infância e Adolescencia
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
6001
Pessoas
A
80
183.000,00
Descrição: Atendimento Crianças 06 a 15 anos - SCFV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
6002
Pessoas
A
80
168.200,00
Descrição: Apoio Financeiro ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Produto : Servidores Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
6005
Pessoas
A
50
110.000,00
Descrição: Manutenção da Casa Lar
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
6007
Pessoas
140
29.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0041 Manutenção das Atividades - Sec Ind, Com, Fom Agr, M. Amb e Tur
Objetivo : Manter as Atividades Gerais da Secretaria de Indústria, Comércio, Fomento Agropecuário, Meio Ambiente e Turismo.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter em pleno funcionamento a Sec Ind, Com, Fom Agr, M. Amb e Tur.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Procedimentos Internos
Outras Uni
50
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2063
Outras Unidades e Medidas
A
100
302.900,00
Descrição: Administração Geral da Indústria, Comércio, e Fomento Agropecuário
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa : 0045 Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores
Objetivo : Implantar Políticas de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Produtores Rurais Atendidos
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1090
Pessoas
65
12.000,00
Descrição: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa : 0042 Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva
Objetivo : Operacionar e Executar o Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Programa de Capacitação Profissional para Inclusão Produtiva.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2064
Pessoas
A
50
23.100,00
Descrição: Atividades do Programa de Capacitação Profissional para a Inclusão Produtiva
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa : 0045 Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores
Objetivo : Implantar Políticas de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Apoio aos Pequenos Produtores Rurais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Produtores Rurais Atendidos
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1044
Unidade
P
3
20.800,00
Descrição: Renovação e Ampliação da Patrulha Mecanizada
Produto : Tratores
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2067
Pessoas
A
80
38.800,00
Descrição: Atividades de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2069
Pessoas
A
15
186.200,00
Descrição: Manutenção de Convênio com o COMAFEM
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2070
Pessoas
A
60
3.100,00
Descrição: Manutenção de Convênio com Instituições Públicas ou Privadas
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1080
Pessoas
P
80
54.200,00
Descrição: Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
Programa : 0043 Incentivo a Indústria
Objetivo : Apoiar e Fomentar a Instalação de novas Indústrias no Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Programa de Incentivo a Indústria.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Instalação Industrial
Unidade
3
5,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1052
Pessoas
P
5
557.200,00
Descrição: Programa de Incentivo à Indústria
Produto : Pensionistas Atendidos
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 691 Promoção Comercial
Programa : 0044 Incentivo ao Comércio
Objetivo : Implantar e Fomentar Políticas de Incentivo ao Comércio.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Programa de Incentivo ao Comercio.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2066
Pessoas
A
5
10.400,00
Descrição: Atividades de Incentivo ao Comércio
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa : 0046 Proteção Ambiental
Objetivo : Operacionar e Executar o Programa de Proteção Ambiental.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manter o Programa de Proteção Ambiental.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Pontos de Conservação Ambiental
Outras Uni
15
20,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2071
Pessoas
A
200
90.600,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2119
Outras Unidades e Medidas
10
106.000,00
Descrição: Manutenção de Parques, Reservas e Reflorestamentos
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2131
Outras Unidades e Medidas
20
42.000,00
Descrição: Proteção e Bem-Estar Animal
Produto : Outros Produtos
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO
Unidade : 003 DIVISÃO DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa : 0029 Desenvolvimento do Turismo
Objetivo : Apoiar e Fomentar o Desenvolvimento das Atividades Turísticas no Município.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolvimento do Turismo local.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Habitantes Atendidos por mês
Pessoas
250
260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2037
Pessoas
A
50
120.000,00
Descrição: Promoção e Participação em Festas e Eventos Comemorativos
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2107
Pessoas
50
18.300,00
Descrição: Manutenção do Programa de Incentivo ao Turismo
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AGROPECUÁRIO
Unidade : 003 DIVISÃO DE TURISMO
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 695 Turismo
Programa : 0029 Desenvolvimento do Turismo
Objetivo : Apoiar e Fomentar o Desenvolvimento das Atividades Turísticas no Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolvimento do Turismo local.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Obras Atendidas e Referenciadas
Metros Qua
10
12,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1084
Metros Quadrados
3.000
22.400,00
Descrição: Implantação de Area de Lazer e Turismo no Porto de Santa Esmeralda
Produto : Edificação Construída
Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ENCARGOS GERAIS
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa : 0011 Serviços da Dívida Interna
Objetivo : Administrar os Serviços da Dívida Pública, nos termos da legislação em vigor.
Gerente :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Acompanhamento dos Serviços da Dívida Pública.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Procedimentos Internos
Outras Uni
50
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
73
Outras Unidades e Medidas
O
4
725.000,00
Descrição: Amortização e Encargos da Dívida Contratada - Ag. Fomento PR e CEF
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
74
Outras Unidades e Medidas
O
4
50.700,00
Descrição: Amortização e Encargos de Confissões de Dívidas - INSS
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
78
Outras Unidades e Medidas
O
4
40.000,00
Descrição: Amortização e Encargos de Confissões de Dívidas - SANEPAR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS ENCARGOS GERAIS
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0047 Manutenção dos Encargos Gerais
Objetivo : Operacionar e Executar os Encargos Gerais do Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos Encargos Gerais.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Servidores do Município
Pessoas
380
390,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2072
Pessoas
A
10
234.500,00
Descrição: Manutenção dos Encargos Gerais
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2076
Pessoas
A
35
594.600,00
Descrição: Encargos com Inativos e Pensionistas
Produto : Aposentados Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2077
Outras Unidades e Medidas
A
260
567.200,00
Descrição: Contribuição ao PASEP
Produto : Apoio Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, ENGENHARIA E HABIT
Unidade : 001 ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC PLAN, PROJ, ENG E HAB
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0006 Atividades da Administração
Objetivo : Manter em pleno funcionamento as Atividades Administrativas do Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer Serviços de Qualidade á População.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Projetos Elaborados
Unidade
40
50,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2010
Outras Unidades e Medidas
A
40
390.300,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Planejamento, Projetos e Engenharia
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
2091
Outras Unidades e Medidas
A
50
161.700,00
Descrição: Administração Geral da Secretaria De Planejamento, Projetos, Engenharia e Habitação
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS, ENGENHARIA E HABIT
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa : 0018 Programa de Moradias Populares
Objetivo : Reduzir o Défict Habitacional no Município.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Construção de Unidades Habitacionais através da formalização de Convênios com os Governos Estadual e Federal.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2026
Deficit Habitacional
Pessoas
200
190,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1013
Pessoas
P
30
5.200,00
Descrição: Projeto de Regularização Fundiária
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1014
Outras Unidades e Medidas
P
1
26.200,00
Descrição: Plano Diretor Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2026
1011
Metros Quadrados
P
100
68.000,00
Descrição: Habitação de Interesse Social
Produto : Edificação Construída
Total Geral :
62.500.000,00
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