SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de agosto de 2020
LEI 431-2020 NOME PRÉDIO PÚBLICO - RODOVIÁRIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 431-2020 NOME PRÉDIO PÚBLICO - RODOVIÁRIA
Denomina Prédio Público do Município de Santa Cruz de Monte Castelo e dá outras Providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo – PR, APROVOU, e eu, FRANCISCO ANTÔNIO BONI, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o prédio Público Municipal, que serve para as dependências do TERMINAL RODOVIÁRIO, localizado na Avenida Rio de Janeiro, n° 33, na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo/Pr de TERMINAL RODOVIÁRIO DAMIÃO BERNARDO DA SILVA.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, aos 20 dias do mês de agosto de 2020.
FRANCISCO ANTÔNIO BONI
Prefeito Municipal