SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de junho de 2025
LEI N°853 /2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°853 /2025
LEI n°853 /2025
Institui o "Dia Municipal da Marcha para Jesus" no Município de Santa Cruz de Monte Castelo-PR e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO – PR, APROVOU, e eu, WILLIAN CEZAR VIEGA, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Santa Cruz de Monte Castelo-PR, o "Dia Municipal da Marcha para Jesus", a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º O evento será organizado pelo Poder Público Municipal juntamente com as entidades religiosas cristãs, podendo contar com o apoio logístico, institucional e financeiro do Poder Público Municipal, respeitada a legislação vigente.
Art. 3º O evento contará com uma programação religiosa e cultural, incluindo um festival de música gospel, com apresentações abertas ao público.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/Pr, em 13 de junho de 2025
WILLIAN CEZAR VIEGA
Prefeito Municipal