SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 3.054/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N.º 3.054/2026
PORTARIA N.º 3.054/2026
Súmula: Concede Licença Prêmio ao Servidor Sr. EDUARDO JOSE VIZINI e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica concedido ao servidor Sr. EDUARDO JOSE VIZINI, portador da Carteira de Identidade RG nº *** SESP-PR e CPF/MF sob o nº 046.---.----64, ocupante do Cargo efetivo de Auxiliar De Serviços Gerais Masculino, lotado na Secretaria De Educação, licença prêmio de 03 (três) meses, de acordo com o disposto no artigo 100, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 003/93, de 26/02/93, (Estatuto do Servidor Público Municipal), relativo ao período aquisitivo de 05/09/2011 à 03/09/2016, a partir de 17 de Novembro de 2026, devendo o servidor retornar as suas atividades no dia 15 de Fevereiro de 2027.
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 17/11/2026, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, aos 18 dias do mês de Novembro do ano de 2026.
Willian Cezar Viega
Prefeito Municipal