SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de março de 2022
LEI N° 584/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 584/2022
LEI N° 584/2022
Dispõe sobre a alteração DE NÚMERO de vagas de cargo DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/Pr, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo – PR, APROVOU, e eu, FRANCISCO ANTÔNIO BONI, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Números de Vagas de Cargo em Provimento Efetivo, Lei Municipal 003/1999, anexo I, constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - As atribuições, carga horária, nível de vencimento base e requisitos para provimentos permanecerão os mesmos da Lei Municipal n° 003/1999
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de março de 2022
FRANCISCO ANTÔNIO BONI
Prefeito Municipal
ANEXO I
Altera o Anexo I da Lei n.º 003/1999
Nº VAGAS ANTERIOR
NOVO N.º VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
01
04
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