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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de novembro de 2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 011/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 011/2026.

Conselho Municipal de Assistência Social

Santa Cruz de Monte Castelo – PR

Lei Federal nº 8.742/93

Lei Municipal nº 038/95

Resolução nº. 011/2026.

Súmula: Aprova o Fluxograma de Atendimento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Proteção Especial do município de Santa Cruz de Monte Castello-PR.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 038/95 17 de novembro 1995, em reunião extraordinária realizada no dia 17 de novembro de 2026, com Ata de nº 315.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Fluxograma de Atendimento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Proteção Especial do município de Santa Cruz de Monte Castello-PR.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 17 de novembro de 2026.

Angelita Ana Saraiva Rafeh

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3660, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 059FBFD9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.