Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº004/2026 - CMDM/SCP
GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO Nº004/2026 - CMDM/SCP
RESOLUÇÃO Nº004/2026 - CMDM/SCP
Súmula: Aprova a alteração do Plano de Ação no SIFF referente ao repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher para o Fundo Municipal para Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher para Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa de Direitos da Mulher - CUSTEIO - Del. 007/2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santa Cecília do Pavão (CMDM), no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.061 de 26 de setembro de 2023.
CONSIDERANDO a Resolução Nº. 001/2026 deste Conselho que aprovou a Adesão e o Plano de Ação, e a necessidade de alteração adequando ao novo planejamento com justificativa apresentada pela gestão municipal;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em reunião do CMDM no dia 13 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano de Ação no SIFF referente ao repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher para o Fundo Municipal para Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher para Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa de Direitos da Mulher - CUSTEIO - Del. 007/2026;
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE–SE E PUBLIQUE–SE.
Santa Cecília do Pavão, 13 de novembro de 2026.
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Rosimari de Oliveira Ynoue
Presidente do CMDM