Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 770/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 770/2026
INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder 20 (vinte ) dias de férias ao servidor (a) público (a) municipal ANA EMANUELLE UTIDA DE MIRANDA RIBEIRO, matrícula n° 34651 ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE ARTES , Dia 19/11/2026 a 08/12/2026 correspondentes ao período aquisitivo de 2024/2025, A servidora deverá retornar as atividades normais no dia 09 de dezembro de 2026.
Art. 2° Conceder 03 (tres ) dias de férias de 09/12/2026 a 11/12/2026 correspondentes ao período aquisitivo de 2025/2026, A servidora deverá retornar as atividades normais no dia 12 de dezembro de 2026.
Art. 3º Serão convertidos 10 (dez) dias das referidas férias em abono pecuniário, de acordo com § 1º do Art. 77 da Lei Municipal nº 1108/2005.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 16 de dezembro de 2026.
Inivaldo Batista
Prefeito Municipal