Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Departamento Jurídico · 29 de outubro de 2021

LEI MUNICIPAL N° 300, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI MUNICIPAL N° 300, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Pé da Serra.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PÉ DA SERRA, inscrita no CNPJ nº. 43.760.877/0001-93, localizada na Linha Nova Seção, Zona Rural, Salto do Lontra – Paraná.

Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 28 de outubro de 2021.

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2380, em 29 de outubro de 2021. Código identificador FE5CC2E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.