Departamento Jurídico · 29 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 300, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL N° 300, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Pé da Serra.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PÉ DA SERRA, inscrita no CNPJ nº. 43.760.877/0001-93, localizada na Linha Nova Seção, Zona Rural, Salto do Lontra – Paraná.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 28 de outubro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal