DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 12 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.477 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.477 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.477 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 850.200,00 e dá outras providências.
FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelos Art. 25, parágrafo único e Art. 47 da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025 publicada em 26 de junho de 2025 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício de 2026 e Art. 4º, da Lei 610/2025 de 01 de dezembro de 2025 publicada em 02 de dezembro de 2025 da LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício de 2026:
DECRETA
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 607/2025 do PPA (Plano Plurianual) do período 2026/2029, conforme “Anexo I” deste Decreto.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), do exercício 2026, conforme “Anexo I” deste Decreto.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 850.200,00 (oitocentos e cinquenta mil duzentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” deste Decreto.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” deste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 10 de novembro de 2026.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 11 de 2026
Folha: 1
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 1477
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL
06 Segurança Pública
06182 Defesa Civil
061820003 AÇÃO GOVERNAMENTAL
0618200032.060000 MANUTENÇÃO BRIGADA COMUNITÁRIA, DEFESA CIVIL/BOMBEIROS
38 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
34.000,00
34.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439298 10/11/2026 Credito Suplementar
34.000,00
40 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439305 10/11/2026 Credito Suplementar
1.000,00
Total Unidade Orçamentária
35.000,00
35.000,00
0,00
0,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 Indústria
22661 Promoção Industrial
226610007 DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A INDÚSTRIA,
2266100071.015000 INFRAESTRUTURA NO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
63 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439469 10/11/2026 Reducao de Credito
20.000,00
2266100072.008000 DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
69 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439410 10/11/2026 Reducao de Credito
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820008 DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
75 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
240.000,00
240.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439312 10/11/2026 Credito Suplementar
240.000,00
Total Unidade Orçamentária
240.000,00
240.000,00
0,00
0,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15 Urbanismo
15451 Infra-estrutura Urbana
154510009 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100092.055000 PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS
91 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439417 10/11/2026 Reducao de Credito
25.000,00
93 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
51.400,00
51.400,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439319 10/11/2026 Credito Suplementar
51.400,00
15452 Serviços Urbanos
154520009 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 11 de 2026
Folha: 2
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 1477
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
101 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
2.200,00
2.200,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439326 10/11/2026 Credito Suplementar
2.200,00
106 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
6.600,00
6.600,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439333 10/11/2026 Credito Suplementar
6.600,00
Total Unidade Orçamentária
60.200,00
60.200,00
25.000,00
25.000,00
Total Orgão
335.200,00
335.200,00
65.000,00
65.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 Administração
04122 Administração Geral
041220011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
129 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439340 10/11/2026 Credito Suplementar
40.000,00
134 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439424 10/11/2026 Reducao de Credito
10.000,00
135 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439347 10/11/2026 Credito Suplementar
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Orgão
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010017 SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000 SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
169 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
177.000,00
177.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
439438 10/11/2026 Reducao de Credito
177.000,00
172 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
439445 10/11/2026 Reducao de Credito
250.000,00
174 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
439452 10/11/2026 Reducao de Credito
200.000,00
1030100172.021000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CONSUD
183 3.3.72.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
439354 10/11/2026 Credito Suplementar
20.000,00
184 3.3.72.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
439361 10/11/2026 Credito Suplementar
100.000,00
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020017 SERVIÇOS DE SAÚDE
1030200171.020000 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
191 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
439431 10/11/2026 Reducao de Credito
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
120.000,00
120.000,00
677.000,00
677.000,00
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 11 de 2026
Folha: 3
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 1477
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Unidade Orçamentária: 04.02 HOSPITAL MUNICIPAL
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020018 SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL
1030200182.062000 MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
201 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
98.200,00
98.200,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
439459 10/11/2026 Reducao de Credito
98.200,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
98.200,00
98.200,00
Total Orgão
120.000,00
120.000,00
775.200,00
775.200,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610024 MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.032000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
290 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
439368 10/11/2026 Credito Suplementar
20.000,00
296 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
439382 10/11/2026 Credito Suplementar
80.000,00
298 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
439375 10/11/2026 Credito Suplementar
60.000,00
300 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
439389 10/11/2026 Credito Suplementar
120.000,00
301 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica -25% Educação
439396 10/11/2026 Credito Suplementar
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640029 MANUTENÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
1236400292.050000 SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR
362 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
45.000,00
45.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
439403 10/11/2026 Credito Suplementar
45.000,00
Total Unidade Orçamentária
45.000,00
45.000,00
0,00
0,00
Total Orgão
345.000,00
345.000,00
0,00
0,00
Total Geral
850.200,00
850.200,00
850.200,00
850.200,00
Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 11 de 2026
Folha: 4
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fund. Legal: 1477
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Fonte de Recursos
Suplementações
Reduções
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0 Recursos Ordinários (Livres)
385.200,00
385.200,00
75.000,00
75.000,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
325.000,00
325.000,00
0,00
0,00
104 Demais impostos vinculados à educação básica -
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
120.000,00
120.000,00
775.200,00
775.200,00
Total Geral
850.200,00
850.200,00
850.200,00
850.200,00
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, 10/Nov/2026, 13h e 13m.