DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 12 de dezembro de 2025
LEI Nº 619 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 619 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: Altera Anexo II da Classe 02 da Saúde, da Lei nº 566 de 17 de junho de 2025, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Classes 02 da Saúde da Lei nº 566 de 17 de junho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
CLASSE II – SAÚDE
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
19
Técnico de Enfermagem
01 a 08
40 horas
ANEXO II
CLASSE II – SAÚDE
Ensino Superior 20, 30 e 40 horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
16
Enfermeiro
05 a 10
40 horas
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra em 11 de dezembro de 2025.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal