DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 5 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL N° 234, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 234, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 234, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 530.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 27 de abril de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 4 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 97
5 Tipo : 1 - Decreto
Ementa: Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes ---
---------------- Reducoes------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL
04
Administracao
04122
Administracao Geral
041220003
ACAO GOVERNAMENTAL
0412200032.003000
GABINETE DO PREFEITO
39
3.3.90.93.00.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103158
27/04/2021
Reducao de Credito
10.000,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensao Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUARIAS
2060600062.006000
DIVISAO DE FOMENTO AGRICOLA
106
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103067
27/04/2021
Reducao de Credito
25.000,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18
Gestao Ambiental
18541
Preservacao e Conservacao Ambiental
185410010
DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE
1854100102.011000
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
502
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
45.000,00
45.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
103074
27/04/2021
Reducao de Credito
45.000,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
45.000,00
45.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10301
Atencao Basica
103010017
SERVICOS DE SAUDE
1030100172.020000
SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA
700
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
0,00
0,00
35.000,00
35.000,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
103081
27/04/2021
Reducao de Credito
35.000,00
10
Saude
10301
Atencao Basica
103010017
SERVICOS DE SAUDE
1030100172.020000
SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA
702
3.3.90.34.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE C
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
103088
27/04/2021
Reducao de Credito
100.000,00
703
3.3.90.35.00.00.00
SERVICOS DE CONSULTORIA
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)
103095
27/04/2021
Reducao de Credito
40.000,00
704
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
35.000,00
35.000,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
103165
27/04/2021
Reducao de Credito
35.000,00
709
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)
103102
27/04/2021
Credito Suplementar
200.000,00
753
3.3.90.93.00.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)
103109
27/04/2021
Reducao de Credito
10.000,00
1030100172.021000
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
758
3.1.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)
103116
27/04/2021
Reducao de Credito
20.000,00
767
3.3.72.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)
103123
27/04/2021
Reducao de Credito
60.000,00
771
3.3.72.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)
103130
27/04/2021
Credito Suplementar
300.000,00
10302
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020017
SERVICOS DE SAUDE
1030200172.049000
MANUTENCAO CONSORCIO PUBLICO - CIRUSPAR (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URG
784
3.1.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI
0,00
0,00
140.000,00
140.000,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)
103137
27/04/2021
Reducao de Credito
140.000,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10302
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020017
SERVICOS DE SAUDE
1030200172.049000
MANUTENCAO CONSORCIO PUBLICO - CIRUSPAR (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URG
785
3.3.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)
103144
27/04/2021
Credito Suplementar
30.000,00
Total Unidade Orcamentaria
530.000,00
530.000,00
440.000,00
440.000,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.02 GABINETE DO SECRETARIO
10
Saude
10301
Atencao Basica
103010018
MANUTENCAO GABINETE SECRETARIO DE SAUDE
1030100182.022000
MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
810
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas(EC 29/00 - 15%)
103151
27/04/2021
Reducao de Credito
10.000,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Total Orgao
530.000,00
530.000,00
450.000,00
450.000,00
Total Geral
530.000,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementacoes ----------
------------- Reducoes
------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
0
Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
303
Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
530.000,00
530.000,00
450.000,00
450.000,00
Total Geral
530.000,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00