DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 27 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 497 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 497 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 497 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 396/2022 de 1º de Julho de 2022, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 04 de Julho de 2022, do exercício de 2023, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação da Fonte de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 24 de Novembro de 2023.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 11 de 2023
Folha: 1
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 663
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
---- Suplementações ---------
---- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440020
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000
PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3316
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
6.500,00
6.500,00
Fonte : 5934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica(SUAS) (Superávit)
505184
24/11/2023
Reducao de Credito
6.500,00
Crédito especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, com recursos do Superávit do Exercício Anterior do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, de equipamentos e material permanente e material de consumo para serviços de terceiros pessoa jurídica.
3317
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
44.500,00
44.500,00
0,00
0,00
Fonte : 5934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica(SUAS) (Superávit)
505191
24/11/2023
Credito Especial
44.500,00
Crédito especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, com recursos do Superávit do Exercício Anterior do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, de equipamentos e material permanente e material de consumo para serviços de terceiros pessoa jurídica.
3736
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
38.000,00
38.000,00
Fonte : 5934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica(SUAS) (Superávit)
505198
24/11/2023
Reducao de Credito
38.000,00
Crédito especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, com recursos do Superávit do Exercício Anterior do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, de equipamentos e material permanente e material de consumo para serviços de terceiros pessoa jurídica.
Total Unidade Orçamentária
44.500,00
44.500,00
44.500,00
44.500,00
Total Orgao
44.500,00
44.500,00
44.500,00
44.500,00
Total Geral
44.500,00
44.500,00
44.500,00
44.500,00
Estado do Paraná Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 11 de 2023
Folha: 2
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fund. Legal: 663 Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11 Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
-------- Suplementações ------
----- Reduções ------
Fonte de Recursos
No Período
No Ano
No Período
No Ano
5934 Bloco de financiamento da Proteção Social Bás
44.500,00
44.500,00
44.500,00
44.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, UNIDADE DE FINANÇAS, 24/Nov/2023, 11h e 12m.