DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 4 de abril de 2025
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº550 DE 01 DE ABRIL DE 2025
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº550 DE 01 DE ABRIL DE 2025
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LEI Nº550 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 524/2024 de 09 de julho de 2024, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 10 de julho de 2024, para o exercício de 2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 01 de abril de 2025.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 3 de 2025
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 17
Tipo : 2 - Ato do Gestor
Ementa: 11Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
74 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
109875
19/03/2025 Reducao de Credito
50.000,00
Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração para cumprimento da Lei nº 544/2025 de 18 de março que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de colaboração com a Associação dos Idosos de Salto do Lontra, para repasse de recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Total Orgão
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN. DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
08
Assistência Social
08241
Assistência à Pessoa Idosa
082410030
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
0824100302.056000
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1901 3.3.50.43.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
109868
19/03/2025 Credito Especial
50.000,00
Crédito Adicional Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração para cumprimento da Lei nº 544/2025 de 18 de março que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de colaboração com a Associação dos Idosos de Salto do Lontra, para repasse de recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Total Unidade Orçamentária
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Total Orgão
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Total Geral
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Mar/2025, 16h e 49m.