DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 26 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL N° 384, DE 24 DE MAIO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 384, DE 24 DE MAIO DE 2022.
LEI N° 384 DE 24 DE MAIO DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciona o seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Livres, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 24 de maio de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de
2022
Folha: 1
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 332
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -----------
-------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220012
APOSENTADORIA, INATIVOS, PENSIONISTAS E
0412200122.013000
BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
113 3.1.90.01.00.00.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
0,00
0,00
220.000,00
220.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
167784 24/05/2022
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração, com despesas correntes e de capital, na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
220.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
220.000,00
220.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
220.000,00
220.000,00
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
299 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
167791 24/05/2022
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração, com despesas correntes e de capital, na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.032000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
209 3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de
2022
Folha: 2
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 332
Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações --
----------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
167798 24/05/2022
Credito Suplementar
200.000,00
Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração, com despesas correntes e de capital, na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Total Unidade Orçamentária
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Total Geral
220.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
----------Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
0,00
220.000,00
220.000,00
103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Total Geral
220.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 24/Mai/2022, 16h e 37m.