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Congresso

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 5 de outubro de 2017

LEI Nº 050/2017

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

LEI Nº 050/2017

SÚMULA: - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Maurício Baú, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO de Salto do Lontra ao Digníssimo Senhor JOSÉ JOAQUIM NAZARIO, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 04 de outubro de 2017.

MAURÍCIO BAÚ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1353, em 5 de outubro de 2017. Código identificador EA6F4BC3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.