DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 10 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 309, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 309, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 309, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º -. Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 11 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 220
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11 Abre Credito Especial - Anulacao de Dotacao
------ Suplementacoes-----
------Reducoes -------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15451
Infra-estrutura Urbana
154510009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545100091.005000
EDIFICACOES DE PROPRIOS
1838 4.4.90.51.02.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
320926 09/11/2021
Credito Especial
5.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
15452
Servicos Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
339 3.1.90.13.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
320933 09/11/2021
Reducao de Credito
5.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
Total Unidade Orcamentaria
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Orgao
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.01 FUNDO ASSISTENCIA CRIANCA E ADOLESCENTE
08
Assistencia Social
08243
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430019
CRIANCA E ADOLESCENTE
0824300196.001000
SERVICOS DE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
1669 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 916C/C: 29258-3 - FIA ATENCAO CCA
320940 09/11/2021
Credito Especial
20.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
1668 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 916C/C: 29258-3 - FIA ATENCAO CCA
320947 09/11/2021
Reducao de Credito
10.000,00
---- Suplementacoes -----
---- Reducoes -------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.01 FUNDO ASSISTENCIA CRIANCA E ADOLESCENTE
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
08
Assistencia Social
08243
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430019
CRIANCA E ADOLESCENTE
0824300196.002000
CONSORCIO MANUTENCAO CRIANCA LAR
1670 3.3.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 916C/C: 29258-3 - FIA ATENCAO CCA
320954 09/11/2021
Reducao de Credito
10.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
Total Unidade Orcamentaria
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Total Orgao
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Total Geral
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
------- Suplementacoes --------
--------- Reducoes ------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
0
Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
916 C/C: 29258-3 - FIA ATENCAO CCA
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Total Geral
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 09/Nov/2021, 14h e 51m.