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Congresso

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 2 de julho de 2025

LEI Nº 578 DE 01 DE JULHO DE 2025

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

LEI Nº 578 DE 01 DE JULHO DE 2025

SÚMULA: Transfere o Ponto de Táxi nº 13 e transfere veículo nº 15 e dá outras providências.

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal a transferir o Ponto de Táxi nº 13 com vaga para 01(um) veículo e o veículo nº 15, localizado na Rua Arlindo Aresi, Bairro Vila nova, para a Rua número Três, Bairro Cooperativa, ao lado do novo Hospital Municipal.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas em disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 01 de julho de 2025.

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3310, em 2 de julho de 2025. Código identificador E091FE61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.