DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 30 de outubro de 2024
LEI Nº 530 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 530 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
SÚMULA: - Altera Anexos I, II, IV e VIII das Classes 01 da Administração – Ensino Fundamental e Médio – 40 horas, Classe 02 da Saúde - Ensino Superior, Classe 04 do Magistério e Classe 08 da Assistência Social – Ensino Superior 20 horas, da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, IV e VIII das Classes 01 da Administração – Ensino Fundamental e Médio – 40 horas, Classe 02 da Saúde - Ensino Superior, Classe 04 do Magistério e Classe 08 da Assistência Social – Ensino Superior 20 horas, da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, que passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CLASSE - I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Fundamental e Médio – 40 HORAS
Nº de Vagas
Descrição do cargo
Nível
Carga Horária
20
Motorista
03 a 11
40 horas
ANEXO II
CLASSE II – SAÚDE
Ensino Superior 20, 30 e 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
02
Psicólogo
01 a 10
40 horas
ANEXO IV
CLASSE – 04 - Magistério
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Classe/Nível
Carga Horária
06
Professor de Educação Física
B e C
40 horas
02
Psicólogo
05 a 14
40 horas
ANEXO VIII
CLASSE – 08 – Assistência Social
Ensino Superior 20 horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Classe/Nível
Carga Horária
02
Psicólogo
01 a 10
20 horas
Art. 2º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 29 de outubro de 2024.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal