DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 1 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 303, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 303, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL N° 303, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 590.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 28 de outubro de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 10 de 2021
Fund. Legal: 211
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes --------
----------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Servicos Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
347
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306605
28/10/2021
Credito Suplementar
70.000,00
397
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSO
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306612
28/10/2021
Credito Suplementar
100.000,00
Total Unidade Orcamentaria
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04
Administracao
04122
Administracao Geral
041220011
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
598
3.3.90.91.00.00.00
SENTENCAS JUDICIAIS
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306619
28/10/2021
Credito Suplementar
20.000,00
28
Encargos Especiais
28846
Outros Encargos Especiais
288460013
ENCARGOS ESPECIAIS
2884600130.001000
AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
610 3.2.90.21.00.00.00
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306626
28/10/2021
Reducao de Credito
40.000,00
612
4.6.90.71.00.00.00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGA
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306633
28/10/2021
Reducao de Credito
100.000,00
Total Unidade Orcamentaria
20.000,00
20.000,00
140.000,00
140.000,00
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.02 UNIDADE DE FINANCAS
04
Administracao
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 10 de 2021
Fund. Legal: 211
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes ------------
------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 03.02 UNIDADE DE FINANCAS
04123
Administracao Financeira
041230016
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVICOS DE TRIBUTACAO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
625
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306640
28/10/2021
Reducao de Credito
30.000,00
04
Administracao
04123
Administracao Financeira
041230016
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVICOS DE TRIBUTACAO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
628
3.1.90.13.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306647
28/10/2021
Reducao de Credito
40.000,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Total Orgao
20.000,00
20.000,00
210.000,00
210.000,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10301
Atencao Basica
103010017
SERVICOS DE SAUDE
1030100172.020000
SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA
709
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSO
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
306654
28/10/2021
Credito Suplementar
100.000,00
1030100172.016000
PAB - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
1945
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Fonte : 399EMANDAS INDIVIDUAIS FNS SUS C/C: 624050-3
306661
28/10/2021
Reducao de Credito
80.000,00
1946
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 399EMANDAS INDIVIDUAIS FNS SUS C/C: 624050-3
306668
28/10/2021
Credito Suplementar
20.000,00
1030100172.021000
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
2021
3.3.72.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSO
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
Fonte : 399EMANDAS INDIVIDUAIS FNS SUS C/C: 624050-3
306675
28/10/2021
Credito Suplementar
60.000,00
Total Unidade Orcamentaria
180.000,00
180.000,00
80.000,00
80.000,00
Total Orgao
180.000,00
180.000,00
80.000,00
80.000,00
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 10 de 2021
Fund. Legal: 211
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes ------------
------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 05.03 MANUTENCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
Assistencia Social
08244
Assistencia Comunitaria
082440022
MANUTENCAO ASSISTENCIA SOCIAL
0824400221.008000
CONSTRUCAO DE CENTROS COMUNITARIOS E CENTROS SOCIAIS
999
4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306682
28/10/2021
Reducao de Credito
80.000,00
0824400222.027000
MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
1000
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306689
28/10/2021
Reducao de Credito
80.000,00
1005
3.1.90.13.00.00.00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
120.000,00
120.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306734
28/10/2021
Reducao de Credito Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao com recursos de livre movimentacao e recursos de emendas individuais do PAB.
120.000,00
1035
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306696
28/10/2021
Reducao de Credito
20.000,00
1040
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSO
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
306703
28/10/2021
Credito Suplementar
50.000,00
Total Unidade Orcamentaria
50.000,00
50.000,00
300.000,00
300.000,00
Total Orgao
50.000,00
50.000,00
300.000,00
300.000,00
Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCACAO FUNDAMENTAL
12
Educacao
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENCAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.033000
SERVICO TRANSPORTE ESCOLAR
1254
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
306710
28/10/2021
Credito Suplementar
70.000,00
1236100242.032000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
1217
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSO
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostosvinculados a educacao basica
306717
28/10/2021
Credito Suplementar
30.000,00
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 10 de 2021
Fund. Legal: 211
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao
---------- Suplementacoes ------------
-------- Reducoes -----------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCACAO FUNDAMENTAL
12
Educacao
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENCAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.033000
SERVICO TRANSPORTE ESCOLAR
1256
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados a educacao basica
306724
28/10/2021
Credito Suplementar
70.000,00
Total Unidade Orcamentaria
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
Total Geral
590.000,00
590.000,00
590.000,00
590.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementacoes ----------
------------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
0 Recursos Ordinarios (Livres)
240.000,00
240.000,00
510.000,00
510.000,00
103 5% Sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
104 Demais impostos vinculados a educacao basica
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
399 EMANDAS INDIVIDUAIS FNS SUS C/C: 624050-3
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Total Geral
590.000,00
590.000,00
590.000,00
590.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 28/Out/2021, 14h e 08m.