DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 21 de julho de 2022
LEI Nº 400 DE 19 DE JULHO DE 2022
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 400 DE 19 DE JULHO DE 2022
SÚMULA: - Altera Anexo II da Classe 02 – Saúde – Ensino Fundamental e Médio da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Classe 02 – Saúde - Ensino Fundamental e Médio da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
CLASSE 02 – SAÚDE
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas
Nº de Vagas
Descrição do Cargo
Nível
Carga Horária
39
Agente Comunitário de Saúde
01 a 04
40 horas
10
Agente de Combate a Endemias
01 a 04
40 horas
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 02 – SAÚDE
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas – Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias
NIVEL
VENCIMENTOS
4
2.424,00
3
2.424,00
2
2.424,00
1
2.424,00
Art. 2º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 19 de julho de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal