DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 12 de março de 2025
LEI N° 541 DE 11 DE MARÇO DE 2025
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI N° 541 DE 11 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Salto do Lontra e Nova Esperança do Sudoeste e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SALTO DO LONTRA E NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE - ACESLO, inscrita no CNPJ sob nº 77.610.871/0001-51, localizada na Rua Vereador Idanir Canello, 418, Bairro Centro, Salto do Lontra – Paraná.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 11 de março de 2025.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal