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Congresso

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 12 de março de 2025

LEI N° 541 DE 11 DE MARÇO DE 2025

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

LEI N° 541 DE 11 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Salto do Lontra e Nova Esperança do Sudoeste e dá outras providências.

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SALTO DO LONTRA E NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE - ACESLO, inscrita no CNPJ sob nº 77.610.871/0001-51, localizada na Rua Vereador Idanir Canello, 418, Bairro Centro, Salto do Lontra – Paraná.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 11 de março de 2025.

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3233, em 12 de março de 2025. Código identificador D0E94838: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.