DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 4 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL N° 265, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 265, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 265, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 03 de agosto de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 8 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 166 Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11Abre Credito Especial – Anulacao de Dotacao
Suplementacoes
Reducoes
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220003 ACAO GOVERNAMENTAL
0412200032.003000 GABINETE DO PREFEITO
11 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
205296 03/08/2021 Reducao de Credito
10.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta Administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de material de consumo e servicos da tecnologia da informacao e comunicacao pessoa juridica
Total Unidade Orcamentaria
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20606 Extensao Rural
206060006 ATIVIDADES AGROPECUARIAS
2060600062.006000 DIVISAO DE FOMENTO AGRICOLA
1962 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)
205303 03/08/2021 Credito Especial
10.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta Administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de material de consumo e servicos da tecnologia da informacao e comunicacao pessoa juridica
Total Unidade Orcamentaria
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10301 Atencao Basica
103010017 SERVICOS DE SAUDE
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 8 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 166 Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11Abre Credito Especial – Anulacao de Dotacao
Suplementacoes
Reducoes
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100172.051000 PROGRAMA QUALIFICACAO ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - APSUS ESTADUAL
1618 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 339c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACEUTICA CUSTEIO E CAPITAL
205310 03/08/2021 Credito Especial
50.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta Administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de material de consumo e servicos da tecnologia da informacao e comunicacao pessoa juridica
10 Saude
10301 Atencao Basica
103010017 SERVICOS DE SAUDE
1030100172.051000 PROGRAMA QUALIFICACAO ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - APSUS ESTADUAL
1619 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 339c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACEUTICA CUSTEIO E CAPITAL
205317 03/08/2021 Reducao de Credito
50.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta Administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de material de consumo e servicos da tecnologia da informacao e comunicacao pessoa juridica
10305 Vigilancia Epidemiologica
103050017 SERVICOS DE SAUDE
1030500172.059000 ENFRENTAMENTO COVID-19
1860 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 341COVID-19 - PORTARIA GM/MS No 894/21
205324 03/08/2021 Credito Especial
20.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta Administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de material de consumo e servicos da tecnologia da informacao e comunicacao pessoa juridica
1882 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 341COVID-19 - PORTARIA GM/MS No 894/21
205331 03/08/2021 Reducao de Credito
20.000,00
Credito especial por anulacao para manutencao das atividades desta Administracao na Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de material de consumo e servicos da tecnologia da informacao e comunicacao pessoa juridica
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 8 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 166 Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11Abre Credito Especial - Anulacao de Dotacao
Suplementacoes
Reducoes
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Total Unidade Orcamentaria
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
Total Orgao
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
Total Geral
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Suplementacoes
Reducoes
Fonte de Recursos
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
0 Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
339 c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACEUTICA CUSTEIO E
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
341 COVID-19 - PORTARIA GM/MS No 894/21
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Total Geral
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00