DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 28 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 492 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 492 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 492 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 38.000,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 396/2022 de 1º de Julho de 2022, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 04 de Julho de 2022, do exercício de 2023, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação da Fonte de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 27 de setembro de 2023.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 9 de 2023
Fund. Legal: 634
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11 Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
----------Suplementações --------
----------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440020
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400202.023000
PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3316
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
22.000,00
22.000,00
Fonte : 5934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) (Superávit)
405440
27/09/2023
Reducao de Credito
Crédito Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos do Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) oriundos do superávit financeiro do exercício anterior para despesas com equipamentos e material permanente.
22.000,00
3317
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
16.000,00
16.000,00
Fonte : 5934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) (Superávit)
405452
27/09/2023
Reducao de Credito
Crédito Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos do Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) oriundos do superávit financeiro do exercício anterior para despesas com equipamentos e material permanente.
16.000,00
3736
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
38.000,00
38.000,00
0,00
0,00
Fonte : 5934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) (Superávit)
405464
27/09/2023
Credito Especial
38.000,00
Crédito Especial por Anulação para manutenção das atividades desta Administração com recursos do Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) oriundos do superávit financeiro do exercício anterior para despesas com equipamentos e material permanente.
Total Unidade Orçamentária
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
Total Orgao
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
Total Geral
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fund. Legal: 634
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11 Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação
Fonte de Recursos
---------- Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
5934
Bloco de financiamento da Proteção Social Bás
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, UNIDADE DE FINANÇAS, 27/Set/2023, 09h e 45m.