DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 4 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL N° 398, DE 1º DE JULHO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 398, DE 1º DE JULHO DE 2022.
LEI N° 398 DE 01 DE JULHO DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 01 de julho de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 7 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 379
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -------------------
Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600061.013000
INFRAESTRUTURA NA ÁREA DE AGRICULTURA
29
4.4.90.51.02.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
227394
01/07/2022
Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de e transferências constitucionais impostos, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes.
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
28
Encargos Especiais
28846
Outros Encargos Especiais
288460013
ENCARGOS ESPECIAIS
2884600130.001000
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
116
4.6.90.71.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
227401
01/07/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de e transferências constitucionais impostos, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes.
400.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 7 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.021000
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
303
3.3.72.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
227408
01/07/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de e transferências constitucionais impostos, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes.
50.000,00
305
3.3.72.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
227415
01/07/2022
Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes.
200.000,00
1030100172.058000
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
308
3.3.72.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
227422
01/07/2022
Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
250.000,00
250.000,00
50.000,00
50.000,00
Total Orgao
250.000,00
250.000,00
50.000,00
50.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12306
Alimentação e Nutrição
123060024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1230600242.037000
DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
190
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
227429
01/07/2022
Credito Suplementar
150.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 7 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 379
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -------
------------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Total Unidade Orçamentária
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
Total Geral
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
----------Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
200.000,00
400.000,00
400.000,00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
250.000,00
250.000,00
50.000,00
50.000,00
Total Geral
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 01/Jul/2022, 15h e 10m.