DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 30 de abril de 2025
LEI Nº561 DE 29 DE ABRIL DE 2025
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº561 DE 29 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: - Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Baileiros Amigos da Bailanta.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO DE BAILEIROS AMIGOS DA BAILANTA, inscrita no CNPJ nº. 21.281.202/001-29, sem fins lucrativos, localizada na Rua Principal, s/n°. 278, Linha do Parque, Município de Salto do Lontra – Paraná.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 29 de Abril de 2025.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal