DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 21 de novembro de 2018
LEI Nº 075/2018
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 075/2018
SÚMULA: - Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Maurício Baú, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Lontrense, do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº. 23.301.533/0001-09, localizada na Avenida Bertino Warmling, S/N, Centro, Salto do Lontra – Paraná.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 20 de Novembro de 2018.
MAURÍCIO BAÚ
Prefeito Municipal