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Congresso

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 21 de novembro de 2018

LEI Nº 075/2018

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

LEI Nº 075/2018

SÚMULA: - Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Maurício Baú, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Lontrense, do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº. 23.301.533/0001-09, localizada na Avenida Bertino Warmling, S/N, Centro, Salto do Lontra – Paraná.

Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 20 de Novembro de 2018.

MAURÍCIO BAÚ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1636, em 21 de novembro de 2018. Código identificador A1412C6F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.