DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 21 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 418, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 418, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI Nº418 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 375.400,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 375.400,00 (trezentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 20 de setembro de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 9 de 2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 438
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações
------------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL
04
Administração
04122
Administração Geral
041220005
MANUTENÇÃO ASSESSORIA, PROCURADORIA, CON
0412200052.005000
ASSESSORIA, PROCURADORIA, CONTROLADORIA E DEFENSORIA
15 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
174.000,00
174.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339908
20/09/2022
Credito Suplementar
174.000,00
Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
Total Unidade Orçamentária
174.000,00
174.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000 DIVISÃO
DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
54 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339915
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
50.000,00
55 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339922
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
25.000,00
---------- Suplementações --
----------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
57 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339929
20/09/2022
Credito Suplementar Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
200.000,00
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
62 3.3.90.37.00.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339936
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
15.000,00
66 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339943
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
200.000,00
200.000,00
110.000,00
110.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Serviços Urbanos
---------- Suplementações ---
---------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
91 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339950
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
30.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18
Gestão Ambiental
18541
Preservação e Conservação Ambiental
185410010
DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE
1854100102.011000
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
96 3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339957
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
10.000,00
98 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
340030
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
25.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
35.000,00
35.000,00
---------- Suplementações -------------
------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Total Orgao
374.000,00
374.000,00
175.000,00
175.000,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
102 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339964
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
40.000,00
105 3.3.90.35.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.400,00
1.400,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339971
20/09/2022
Credito Suplementar Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
1.400,00
041220012
APOSENTADORIA, INATIVOS, PENSIONISTAS E
0412200122.013000
BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
113 3.1.90.01.00.00.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339978
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
25.000,00
114 3.1.90.03.00.00.00
PENSÕES
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339985
20/09/2022
Reducao de Credito
10.000,00
---------- Suplementações ------------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
28
Encargos Especiais
28846
Outros Encargos Especiais
288460013
ENCARGOS ESPECIAIS
2884600130.001000
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
115 3.2.90.21.00.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
340037
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
20.000,00
116 4.6.90.71.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
340044
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
15.000,00
Total Unidade Orçamentária
1.400,00
1.400,00
110.000,00
110.000,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS
04
Administração
04123
Administração Financeira
041230016
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
122 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
339992
20/09/2022
Reducao de Credito
50.000,00
---------- Suplementações ---------------
---- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS
Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
04
Administração
04123
Administração Financeira
041230016
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
124 3.3.90.14.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
340051
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Total Orgao
1.400,00
1.400,00
180.000,00
180.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27
Desporto e Lazer
27812
Desporto Comunitário
278120028
PRÁTICAS ESPORTIVAS
2781200282.043000
SERVIÇOS DE ESPORTES
266 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
20.400,00
20.400,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
340058
20/09/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação fonte de recursos livres, para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, Assessoria, Procuradoria, Controladoria e Defensoria e Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças.
20.400,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
20.400,00
20.400,00
---------- Suplementações --------
----------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Total Orgao
0,00
0,00
20.400,00
20.400,00
Total Geral
375.400,00
375.400,00
375.400,00
375.400,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementações----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
375.400,00
375.400,00
375.400,00
375.400,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 20/Set/2022, 13h e 52m.