DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 23 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL N° 258, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 258, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 258, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 99.599,03 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 99.599,03 (noventa e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e três centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 22 de junho de 2021.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Parana
Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias
Mes 6 de 2021
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 134
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 11 Abre Credito Especial - Anulacao de Dotacao
----- Suplementacoes -------------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orcamentaria: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensao Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUARIAS
2060600061.014000
PATRULHAS AGRICOLAS
1645 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
16.503,25
16.503,25
Fonte : 902C/C:28486-6 - CONV. No 098/2019-SEAB EQUIP. AGRICOLAS
161233 22/06/2021
Reducao de Credito Credito especial por anulacao de recursos da Resolucao SESA no 356/2021 e Portaria GM/MS no 894/21 destinados ao combate a pandemia COVID-19
16.503,25
1888 4.4.90.93.00.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
16.503,25
16.503,25
0,00
0,00
Fonte : 902C/C:28486-6 - CONV. No 098/2019-SEAB EQUIP. AGRICOLAS
161240 22/06/2021
Credito Especial Credito especial por anulacao de recursos da Resolucao SESA no 356/2021 e Portaria GM/MS no 894/21 destinados ao combate a pandemia COVID-19
16.503,25
Total Unidade Orcamentaria
16.503,25
16.503,25
16.503,25
16.503,25
Total Orgao
16.503,25
16.503,25
16.503,25
16.503,25
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10305
Vigilancia Epidemiologica
103050017
SERVICOS DE SAUDE
1030500172.059000
ENFRENTAMENTO COVID-19
1859 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
25.594,00
25.594,00
Fonte : 340Resol. SESA no 356/2021 - COVID-19
161247 22/06/2021
Reducao de Credito Credito especial por anulacao de recursos da Resolucao SESA no 356/2021 e Portaria GM/MS no 894/21 destinados ao combate a pandemia COVID-19
25.594,00
1883 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
25.594,00
25.594,00
0,00
0,00
Fonte : 340Resol. SESA no 356/2021 - COVID-19
161254 22/06/2021
Credito Especial Credito especial por anulacao de recursos da Resolucao SESA no 356/2021 e Portaria GM/MS no 894/21 destinados ao combate a pandemia COVID-19
25.594,00
10301
Atencao Basica
---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010017
SERVICOS DE SAUDE
1030100172.021000
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
1884 3.3.72.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 341COVID-19 - PORTARIA GM/MS No 894/21
161261 22/06/2021
Credito Especial Credito especial por anulacao de recursos da Resolucao SESA no 356/2021 e Portaria GM/MS no 894/21 destinados ao combate a pandemia COVID-19
20.000,00
10
Saude
10305
Vigilancia Epidemiologica
103050017
SERVICOS DE SAUDE
1030500172.059000
ENFRENTAMENTO COVID-19
1860 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
57.501,78
57.501,78
Fonte : 341COVID-19 - PORTARIA GM/MS No 894/21
161268 22/06/2021
Reducao de Credito Credito especial por anulacao de recursos da Resolucao SESA no 356/2021 e Portaria GM/MS no 894/21 destinados ao combate a pandemia COVID-19
57.501,78
1882 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
37.501,78
37.501,78
0,00
0,00
Fonte : 341COVID-19 - PORTARIA GM/MS No 894/21
161275 22/06/2021
Credito Especial Credito especial por anulacao de recursos da Resolucao SESA no 356/2021 e Portaria GM/MS no 894/21 destinados ao combate a pandemia COVID-19
37.501,78
Total Unidade Orcamentaria
83.095,78
83.095,78
83.095,78
83.095,78
Total Orgao
83.095,78
83.095,78
83.095,78
83.095,78
Total Geral
99.599,03
99.599,03
99.599,03
99.599,03
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementacoes ---------- ------------- Reducoes ------------
No Periodo
No Ano
No Periodo
No Ano
340
Resol. SESA no 356/2021 - COVID-19
25.594,00
25.594,00
25.594,00
25.594,00
341
COVID-19 - PORTARIA GM/MS No 894/21
57.501,78
57.501,78
57.501,78
57.501,78
902
C/C:28486-6 - CONV. No 098/2019-SEAB EQUIP. AG
16.503,25
16.503,25
16.503,25
16.503,25
Total Geral
99.599,03
99.599,03
99.599,03
99.599,03