DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 11 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.476 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.476 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.476 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 965.635,00 e dá outras providências.
FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelos Art. 25, parágrafo único e Art. 47 da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025 publicada em 26 de junho de 2025 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício de 2026 e Art. 4º, da Lei 610/2025 de 01 de dezembro de 2025 publicada em 02 de dezembro de 2025 da LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício de 2026:
DECRETA
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 607/2025 do PPA (Plano Plurianual) do período 2026/2029, conforme “Anexo I” deste Decreto.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 568/2025 de 25 de junho de 2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), do exercício 2026, conforme “Anexo I” deste Decreto.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 965.635,00 (novecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” deste Decreto.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” deste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 10 de novembro de 2026.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 11 de 2026
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 1476
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL
04
Administração
04122
Administração Geral
041220005
MANUTENÇÃO ASSESSORIA, PROCURADORIA, CON
0412200052.005000
ASSESSORIA, PROCURADORIA, CONTROLADORIA E DEFENSORIA
28 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
438923 10/11/2026
Credito Suplementar
3.000,00
29 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
600,00
600,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
438930 10/11/2026
Credito Suplementar
600,00
Total Unidade Orçamentária
3.600,00
3.600,00
0,00
0,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600061.013000
INFRAESTRUTURA NA AGRICULTURA
43 4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00
0,00
120.000,00
120.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439049 10/11/2026
Reducao de Credito
120.000,00
2060600062.006000
DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
56 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439056 10/11/2026
Reducao de Credito
70.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
190.000,00
190.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
71 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
14.840,00
14.840,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
438937 10/11/2026
Credito Suplementar
14.840,00
72 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.915,00
1.915,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
438944 10/11/2026
Credito Suplementar
1.915,00
73 3.1.90.16.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
11.770,00
11.770,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
438951 10/11/2026
Credito Suplementar
11.770,00
81 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439063 10/11/2026
Reducao de Credito
70.000,00
2678200081.003000
PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA RURAL
2751 4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00
0,00
173.696,42
173.696,42
Fonte : 5000Recursos Ordinários (Livres) (Superávit)
439042 10/11/2026
Reducao de Credito
173.696,42
Total Unidade Orçamentária
28.525,00
28.525,00
243.696,42
243.696,42
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
Fund. Legal: 1476
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
96 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439070 10/11/2026
Reducao de Credito
40.000,00
109 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439077 10/11/2026
Reducao de Credito
100.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
140.000,00
140.000,00
Total Orgão
32.125,00
32.125,00
573.696,42
573.696,42
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
123 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
32.100,00
32.100,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
438958 10/11/2026
Credito Suplementar
32.100,00
124 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
715,00
715,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
438965 10/11/2026
Credito Suplementar
715,00
041220012
APOSENTADORIA, INATIVOS, PENSIONISTAS E
0412200122.013000
BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
139 3.1.90.01.00.00.00
APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439084 10/11/2026
Reducao de Credito
80.000,00
140 3.1.90.03.00.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
5.605,00
5.605,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
438972 10/11/2026
Credito Suplementar
5.605,00
Total Unidade Orçamentária
38.420,00
38.420,00
80.000,00
80.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS
04
Administração
04123
Administração Financeira
041230016
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
149 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
9.690,00
9.690,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
438979 10/11/2026
Credito Suplementar
9.690,00
Total Unidade Orçamentária
9.690,00
9.690,00
0,00
0,00
Total Orgão
48.110,00
48.110,00
80.000,00
80.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
164 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
492.303,58
492.303,58
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC
29/00 - 15%)
438986 10/11/2026
Credito Suplementar
492.303,58
165 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
196.450,00
196.450,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
Fund. Legal: 1476
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
438993 10/11/2026
Credito Suplementar
196.450,00
1030100172.058000
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
189 3.3.72.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
439091 10/11/2026
Reducao de Credito
70.000,00
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
3224 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
173.696,42
173.696,42
0,00
0,00
Fonte : 5000Recursos Ordinários (Livres) (Superávit)
439035 10/11/2026
Credito Suplementar
173.696,42
Total Unidade Orçamentária
862.450,00
862.450,00
70.000,00
70.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária:
04.02 HOSPITAL MUNICIPAL
10
Saúde
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020018
SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL
1030200182.062000
MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
202 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%)
439098 10/11/2026 Reducao de Credito
100.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Total Orgão
862.450,00
862.450,00
170.000,00
170.000,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 05 SECR. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440022
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400222.027000
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
750,00
750,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
439000 10/11/2026
Credito Suplementar
750,00
Total Unidade Orçamentária
750,00
750,00
0,00
0,00
Total Orgão
750,00
750,00
0,00
0,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
12
Educação
12365
Educação Infantil
123650023
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDEB 70% E 30%
1236500232.030000
EDUCAÇÃO CRECHE FUNDEB 70%
268 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
22.200,00
22.200,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
439028 10/11/2026
Reducao de Credito
22.200,00
12361
Ensino Fundamental
123610023
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDEB 70% E 30%
1236100232.029000
ENSINO REGULAR FUNDEB 30%
260 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
3.400,00
3.400,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
439007 10/11/2026
Credito Suplementar
3.400,00
12367
Educação Especial
123670023
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDEB 70% E 30%
1236700232.057000
COLABORAÇÃO APAE FUNDEB 30%
273 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
16.700,00
16.700,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
439014 10/11/2026
Credito Suplementar
16.700,00
274 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.100,00
2.100,00
0,00
0,00
Fund. Legal: 1476
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Fonte : 102FUNDEB 30%
439021 10/11/2026
Credito Suplementar
2.100,00
Total Unidade Orçamentária
22.200,00
22.200,00
22.200,00
22.200,00
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100241.009000
EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO
279 4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
439105 10/11/2026
Reducao de Credito
20.000,00
280 4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação
439112 10/11/2026
Reducao de Credito
20.000,00
1236100242.032000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
284 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
29.738,58
29.738,58
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação
439126 10/11/2026
Reducao de Credito
29.738,58
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
69.738,58
69.738,58
Suplementações
No Período
No Ano
Reduções
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.03 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL
12
Educação
12365
Educação Infantil
123650025
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
1236500252.038000
MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
325 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação
439119 10/11/2026
Reducao de Credito
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Total Orgão
22.200,00
22.200,00
141.938,58
141.938,58
Total Geral
965.635,00
965.635,00
965.635,00
965.635,00
0
Recursos Ordinários (Livres)
80.985,00
80.985,00
480.000,00
480.000,00
101
FUNDEB 70%
0,00
0,00
22.200,00
22.200,00
102
FUNDEB 30%
22.200,00
22.200,00
0,00
0,00
103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
104
Demais impostos vinculados à educação básica -
0,00
0,00
99.738,58
99.738,58
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
688.753,58
688.753,58
170.000,00
170.000,00
5000
Recursos Ordinários (Livres) (Superávit)
173.696,42
173.696,42
173.696,42
173.696,42
Total Geral
965.635,00
965.635,00
965.635,00
965.635,00
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, 10/Nov/2026, 10h e 17m.