DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 1 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL N° 390, DE 31 DE MAIO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 390, DE 31 DE MAIO DE 2022.
LEI N° 390 DE 31 DE MAIO DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 35.840,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu , FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 35.840,00 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Livres, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 31 de maio de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 5 de2022
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 342
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
----------
Suplementações ----------------
--- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
58
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Fonte : 504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties recurso hidricos
180254
31/05/2022
Reducao de Credito Suplementa por anulação para manutenção das atividades desta Administração, com despesas correntes, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e Secretaria Municipal de Governo.
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
89
3.3.90.40.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
25.840,00
25.840,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
180261
31/05/2022
Credito Suplementar Suplementa por anulação para manutenção das atividades desta Administração, com despesas correntes, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e Secretaria Municipal de Governo.
25.840,00
Total Unidade Orçamentária
25.840,00
25.840,00
0,00
0,00
Total Orgao
25.840,00
25.840,00
10.000,00
10.000,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220012
APOSENTADORIA, INATIVOS, PENSIONISTAS E
0412200122.013000
BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
113
3.1.90.01.00.00.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
0,00
0,00
25.840,00
25.840,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
180268
31/05/2022
Reducao de Credito
25.840,00
---------- Suplementações --------------
----- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Suplementa por anulação para manutenção das atividades desta Administração, com despesas correntes, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e Secretaria Municipal de Governo.
28
Encargos Especiais
28846
Outros Encargos Especiais
288460015
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
2884600150.003000
CONTRIBUIÇÃO PASEP
119
3.3.90.47.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIV
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties recurso hidricos
180275
31/05/2022
Credito Suplementar Suplementa por anulação para manutenção das atividades desta Administração, com despesas correntes, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e Secretaria Municipal de Governo.
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
10.000,00
10.000,00
25.840,00
25.840,00
Total Orgao
10.000,00
10.000,00
25.840,00
25.840,00
Total Geral
35.840,00
35.840,00
35.840,00
35.840,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementações ---------- ------
------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
25.840,00
25.840,00
25.840,00
25.840,00
504
Roy 19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties rec
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Geral
35.840,00
35.840,00
35.840,00
35.840,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 31/Mai/2022, 14h e 30m.