DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 8 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL N° 369, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 369, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
LEI N° 369 DE 06 DE ABRIL DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 530.000,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Livres e demais impostos vinculados a educação, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 06 de abril de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 4 de 2022
Fund. Legal: 308
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
----- Suplementações -----
------ Reduções----------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
5
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
5
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
99 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
170.000,00
170.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
109675
06/04/2022
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no ensino fundamental e departamento de esportes.
170.000,00
100
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
109682
06/04/2022
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no ensino fundamental e departamento de esportes.
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
220.000,00
220.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
220.000,00
220.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100242.032000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
202
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
109689
06/04/2022
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no ensino fundamental e departamento de esportes.
100.000,00
214
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
109696
06/04/2022
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no ensino fundamental e departamento de esportes.
100.000,00
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 4 de 2022
Fund. Legal: 308
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
------ Suplementações --
---- Reduções-------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Total Unidade Orçamentária
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.03 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL
12
Educação
12365
Educação Infantil
123650025
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
1236500252.038000
MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
238
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
109703
06/04/2022
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no ensino fundamental e departamento de esportes.
250.000,00
239
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
109710
06/04/2022
Reducao de Credito Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no ensino fundamental e departamento de esportes.
60.000,00
240
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
109717
06/04/2022
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no ensino fundamental e departamento de esportes.
80.000,00
243
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
109724
06/04/2022
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no ensino fundamental e departamento de esportes.
30.000,00
Total Unidade Orçamentária
110.000,00
110.000,00
310.000,00
310.000,00
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 4 de 2022
Fund. Legal: 308
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
----- Suplementações -----
------- Reduções------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27
Desporto e Lazer
27812
Desporto Comunitário
278120028
PRÁTICAS ESPORTIVAS
2781200282.043000
SERVIÇOS DE ESPORTES
266
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
220.000,00
220.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
109731
06/04/2022
Credito Suplementar Crédito suplementar por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no ensino fundamental e departamento de esportes.
220.000,00
Total Unidade Orçamentária
220.000,00
220.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
530.000,00
530.000,00
310.000,00
310.000,00
Total Geral
530.000,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
----Suplementações ----
--------- Reduções----------
Fonte de Recursos
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
220.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
104
Demais impostos vinculados à educação básica
310.000,00
310.000,00
310.000,00
310.000,00
Total Geral
530.000,00
530.000,00
530.000,00
530.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 06/Abr/2022, 15h e 40m.