DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 24 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL N° 410, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 410, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
LEI N° 410 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para Alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.531.500,00 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de Suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de
Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.531.500,00 (um milhão quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 23 de agosto de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 8 de 2022
Folha: 1
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 417
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
-------Suplementações ----
------- Reduções ------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL
04
Administração
04122
Administração Geral
041220003
AÇÃO GOVERNAMENTAL
0412200032.003000
GABINETE DO PREFEITO
3 3.3.90.14.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302035
23/08/2022
Reducao de Credito
20.000,00
4 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302042
23/08/2022
Reducao de Credito
20.000,00
5 3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302049
23/08/2022
Reducao de Credito
20.000,00
6 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302056
23/08/2022
Reducao de Credito
20.000,00
06
Segurança Pública
06182
Defesa Civil
061820003
AÇÃO GOVERNAMENTAL
0618200032.060000
MANUTENÇÃO BRIGADA COMUNITÁRIA, DEFESA CIVIL/BOMBEIROS
20 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
75.000,00
75.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302063
23/08/2022
Credito Suplementar
75.000,00
21 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302070
23/08/2022
Credito Suplementar
10.000,00
Total Unidade Orçamentária
85.000,00
85.000,00
80.000,00
80.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20
Agricultura
20606
Extensão Rural
206060006
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2060600061.013000
INFRAESTRUTURA NA ÁREA DE AGRICULTURA
28 4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302077
23/08/2022
Reducao de Credito
50.000,00
2060600062.006000
DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA
33 3.3.30.41.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302084
23/08/2022
Reducao de Credito
30.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 8 de 2022
Folha: 2
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 417
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ----------
--------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22
Indústria
22661
Promoção Industrial
226610007
DESENVOLVIMENTO E INSENTIVO A INDÚSTRIA,
2266100071.015000
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO
48 4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302091
23/08/2022
Reducao de Credito
50.000,00
2266100072.008000
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
50 3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302098
23/08/2022
Reducao de Credito
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
61 3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302105
23/08/2022
Reducao de Credito
20.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
80 3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302112
23/08/2022
Credito Suplementar
200.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 8 de 2022
Folha: 3
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 417
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações --------
----------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
85 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302119
23/08/2022
Credito Suplementar
200.000,00
Total Unidade Orçamentária
400.000,00
400.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
485.000,00
485.000,00
250.000,00
250.000,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
106 3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302126
23/08/2022
Reducao de Credito
50.000,00
109 3.3.90.40.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302133
23/08/2022
Credito Suplementar
15.000,00
041220012
APOSENTADORIA, INATIVOS, PENSIONISTAS E
0412200122.013000
BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
113 3.1.90.01.00.00.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
0,00
0,00
180.000,00
180.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302140
23/08/2022
Reducao de Credito
180.000,00
114 3.1.90.03.00.00.00
PENSÕES
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302147
23/08/2022
Reducao de Credito
70.000,00
28
Encargos Especiais
28846
Outros Encargos Especiais
288460013
ENCARGOS ESPECIAIS
2884600130.001000
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
115 3.2.90.21.00.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302154
23/08/2022
Reducao de Credito
40.000,00
116 4.6.90.71.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302161
23/08/2022
Reducao de Credito
40.000,00
288460015
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 8 de 2022
Folha: 4
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 417
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações ----------
--------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2884600150.003000
CON TRIBUIÇÃO PASEP
118 3.3.90.47.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIV
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302168
23/08/2022
Credito Suplementar
120.000,00
Total Unidade Orçamentária
135.000,00
135.000,00
380.000,00
380.000,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS
04
Administração
04123
Administração Financeira
041230016
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0412300162.014000
SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
122 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
170.000,00
170.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302175
23/08/2022
Reducao de Credito
170.000,00
123 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302182
23/08/2022
Credito Suplementar
20.000,00
126 3.3.90.35.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
0,00
0,00
65.000,00
65.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302189
23/08/2022
Reducao de Credito
65.000,00
127 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302196
23/08/2022
Reducao de Credito
50.000,00
Total Unidade Orçamentária
20.000,00
20.000,00
285.000,00
285.000,00
Total Orgao
155.000,00
155.000,00
665.000,00
665.000,00
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
286 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302203
23/08/2022
Credito Suplementar
200.000,00
288 3.3.90.14.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
45.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302210
23/08/2022
Credito Suplementar
45.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 8 de 2022
Folha: 5
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 417
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações --- -
------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
Saúde
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.020000
SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
291 3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302217
23/08/2022
Reducao de Credito
50.000,00
293 3.3.90.35.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302224
23/08/2022
Reducao de Credito
40.000,00
294 3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302231
23/08/2022
Reducao de Credito
40.000,00
296 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302238
23/08/2022
Credito Suplementar
200.000,00
298 3.3.90.93.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302245
23/08/2022
Credito Suplementar
30.000,00
299 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302252
23/08/2022
Credito Suplementar
20.000,00
1030100172.021000
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
305 3.3.72.39.00.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302259
23/08/2022
Credito Suplementar
100.000,00
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030200172.049000
MANUTENÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO - CIRUSPAR (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URG
312 3.1.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCI
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
302266
23/08/2022
Reducao de Credito
30.000,00
10301
Atenção Básica
103010017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030100172.016000
PAB - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
279 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
302273
23/08/2022
Credito Suplementar
200.000,00
283 3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO
0,00
0,00
225.000,00
225.000,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
302280
23/08/2022
Reducao de Credito
225.000,00
10305
Vigilância Epidemiológica
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 8 de 2022
Folha: 6
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 417
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações -------
------ Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103050017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030500172.018000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
315 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
302287
23/08/2022
Credito Suplementar
20.000,00
10
Saúde
10305
Vigilância Epidemiológica
103050017
SERVIÇOS DE SAÚDE
1030500172.018000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
316 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde
302294
23/08/2022
Credito Suplementar
5.000,00
Total Unidade Orçamentária
820.000,00
820.000,00
385.000,00
385.000,00
Total Orgao
820.000,00
820.000,00
385.000,00
385.000,00
Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08244
Assistência Comunitária
082440022
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400221.008000
CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E CENTROS SOCIAIS
157 4.4.90.51.01.00.00
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302301
23/08/2022
Reducao de Credito
70.000,00
0824400222.027000
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
158 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302308
23/08/2022
Reducao de Credito
50.000,00
159 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
302315
23/08/2022
Reducao de Credito
30.000,00
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Total Orgao
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%
12
Educação
12365
Educação Infantil
123650023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236500232.030000
EDUCAÇÃO CRECHE FUNDEB 70%
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 8 de 2022
Folha: 7
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
182 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
0,00
0,00
6.000,00
6.000,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
302322
23/08/2022
Reducao de Credito
6.000,00
183 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0,00
0,00
5.500,00
5.500,00
Fonte : 101FUNDEB 70%
302329
23/08/2022
Reducao de Credito
5.500,00
12367
Educação Especial
123670023
MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%
1236700232.057000
COLABORAÇÃO APAE FUNDEB 30%
187 3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
9.000,00
9.000,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
302336
23/08/2022
Credito Suplementar
9.000,00
188 3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.500,00
2.500,00
0,00
0,00
Fonte : 102FUNDEB 30%
302343
23/08/2022
Credito Suplementar
2.500,00
Total Unidade Orçamentária
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
12
Educação
12361
Ensino Fundamental
123610024
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100241.010000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADAS AO ENSINO
193 4.4.90.61.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
302350
23/08/2022
Reducao de Credito
50.000,00
1236100242.032000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
218 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
302357
23/08/2022
Credito Suplementar
30.000,00
219 4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica
302364
23/08/2022
Credito Suplementar
30.000,00
Total Unidade Orçamentária
60.000,00
60.000,00
50.000,00
50.000,00
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
12
Educação
12364
Ensino Superior
123640029
MANUTENÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
1236400292.050000
SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR
267 3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
302371
23/08/2022
Reducao de Credito
20.000,00
Estado do Paraná
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 8 de 2022
Folha: 8
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
Fund. Legal: 417
Tipo : 1 - Decreto
Ementa:5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
---------- Suplementações --------------
----- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 06.07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Total Unidade Orçamentária
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Total Orgao
71.500,00
71.500,00
81.500,00
81.500,00
Total Geral
1.531.500,00
1.531.500,00
1.531.500,00
1.531.500,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
---------- Suplementações ----------
------------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0 Recursos Ordinários (Livres)
640.000,00
640.000,00
1.065.000,00
1.065.000,00
101 FUNDEB 70%
0,00
0,00
11.500,00
11.500,00
102 FUNDEB 30%
11.500,00
11.500,00
0,00
0,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.000,00
30.000,00
70.000,00
70.000,00
104 Demais impostos vinculados à educação básica
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
595.000,00
595.000,00
160.000,00
160.000,00
494 Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saú
225.000,00
225.000,00
225.000,00
225.000,00
Total Geral
1.531.500,00
1.531.500,00
1.531.500,00
1.531.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 23/Ago/2022, 13h e 43m.