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Congresso

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO · 29 de fevereiro de 2024

LEI Nº 503 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

LEI Nº 503 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

SÚMULA: - Altera a Denominação da Rua Princesa Isabel que especifica e dá outras providências.

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Passa a denominar-se Rua “PREFEITO JOÃO MARIA” a Rua “PRINCESA ISABEL”, com início entre a Quadra nº. 65, lote nº. 08, e Quadra nº. 78, lote nº 07, tendo seu termino entre a Quadra nº. 71, lote nº. 01 e Quadra nº. 72, lote nº 05.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2024.

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2971, em 29 de fevereiro de 2024. Código identificador 8A803FB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.