DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 10 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 334, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 334, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI N° 334/2022
Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Livres a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.450.476,81 e dá outras providências
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Livres no valor de R$ 2.450.476,81 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.
Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Livres do exercício anterior, conforme “Anexo I” desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 08 de fevereiro de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022
Fund. Legal: 263
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 1Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Livre
---------- Suplementações
----------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26
Transporte
26782
Transporte Rodoviário
267820008
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
2678200082.009000
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO
54
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
480.000,00
480.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36035
08/02/2022
Credito Suplementar
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Livres destinados a manutençãodas atividades da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de AdministraçãoPlanejamento e e Finanças Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
480.000,00
Total Unidade Orçamentária
480.000,00
480.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15
Urbanismo
15452
Serviços Urbanos
154520009
DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1545200092.010000
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
75
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
320.000,00
320.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36042
08/02/2022
Credito Suplementar
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Livres destinados a manutençãodas atividades da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de AdministraçãoPlanejamento e e Finanças Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
320.000,00
Total Unidade Orçamentária
320.000,00
320.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
800.000,00
800.000,00
0,00
0,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04
Administração
04122
Administração Geral
041220011
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0412200112.012000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
99
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
645.000,00
645.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36056
08/02/2022
Credito Suplementar
645.000,00
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022
Fund. Legal: 263
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 1Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Livre
---------- Suplementações ------
---------- Reduções ------------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Livres destinados a manutençãodas atividades da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de AdministraçãoPlanejamento e e Finanças Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
04
A dministração
04122
Administração Geral
041220012
APOSENTADORIA, INATIVOS, PENSIONISTAS E
0412200122.013000
BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
113
3.1.90.01.00.00.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
510.000,00
510.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36063
08/02/2022
Credito Suplementar
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Livres destinados a manutençãodas atividades da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de AdministraçãoPlanejamento e e Finanças Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
510.000,00
114
3.1.90.03.00.00.00
PENSÕES
145.476,81
145.476,81
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36070
08/02/2022
Credito Suplementar
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Livres destinados a manutençãodas atividades da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de AdministraçãoPlanejamento e e Finanças Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
145.476,81
Total Unidade Orçamentária
1.300.476,81
1.300.476,81
0,00
0,00
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS
04
Administração
04123
Administração Financeira
041230016
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0412300162.014000 SERVIÇOS
DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA
122
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS
350.000,00
350.000,00
0,00
0,00
Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)
36077
08/02/2022
Credito Suplementar
Crédito Suplementar por a Superávit Financeiro de Recursos Livres destinados manutençãodas atividades da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de AdministraçãoPlanejamento e Finanças Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
350.000,00
Suplementações e Reduções Orçamentárias
Mes 2 de 2022
Fund. Legal: 263
Tipo : 1 - Decreto
Ementa: 1Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Livre
---------- Suplementações
-------------- Reduções --------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS
Total Unidade Orçamentária
350.000,00
350.000,00
0,00
0,00
Total Orgao
1.650.476,81
1.650.476,81
0,00
0,00
Total Geral
2.450.476,81
2.450.476,81
0,00
0,00
Resumo Final por Fonte de Recursos
Fonte de Recursos
----------Suplementações ----------
------------- Reduções ----------
No Período
No Ano
No Período
No Ano
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.450.476,81
2.450.476,81
0,00
0,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 08/Fev/2022, 10h e 57m.